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Postado por redacao há 3 anos | 
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A Prefeitura Municipal de Belmonte iniciou mais um capítulo da novela para escolher a empresa que assumirá a coleta de lixo da cidade. Depois de 02 pregões cancelados e 02 prorrogações do contrato emergencial da Empresa Magnata Transportes (01 prorrogação ainda não foi oficializada), a gestão belmontense marcou mais um pregão eletrônico previsto para a acontecer no próximo dia 29 de julho. O problema é que esse novo certame pode ser cancelado antes de acontecer, já que, a empresa Alicerce entrou na justiça para derrubar a anulação do Pregão Eletrônico 001/2021, no qual a mesma foi vencedora com o preço mensal de R$ 168.250,00 para o fornecimento de maquinário.
A intenção inicial da Prefeitura de Belmonte em licitar só o maquinário era contratar os profissionais da limpeza pública por meio de processo seletivo, conforme explicou a Secretária Municipal de Finanças Eunice Gama na tribuna da Câmara de Vereadores (Vê vídeo acima). A Secretária relatou que essa forma seria mais vantajosa para o município e que a gestão também já tinha uma outra forma para escapar do “envolvimento” entre as empresa de coleta de lixo que atuam na região, que seria implementada posteriormente para reduzir a exposição do município a essas situações.
Dando andamento aos planos, a Prefeitura chegou a comprar, com dispensa de licitação, uniformes para os profissionais de limpeza fornecidos pela empresa DAMA ITABELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. pelo valor de R$ 16.889,00, onde já foram pagos R$16.695,00 (Veja lançamento acima). Depois, estranhamente, a própria gestão considerou os planos mencionados pela Secretária inviáveis, não homologou a vitória da empresa Alicerce, cancelou o Pregão Eletrônico 001/2021 e prorrogou o Contrato da Magnata Transportes, começando assim, a confusão. A Prefeitura também não anunciou nenhum processo seletivo e ainda gastou recursos do município com uniformes, que, dependendo da situação, podem nem ser usados.
A empresa Alicerce, em sua petição judicial, alega que a justificativa dada pelo prefeito Bebeto Gama para cancelar o Pregão Eletrônico no qual foi vencedora não se sustenta, já que, o impedimento legal para aumento dos gastos com pessoal do processo seletivo não tem sentido, já que, a Prefeitura já paga, com um valor mais alto, os profissionais de limpeza através do contrato da Magnata Transportes. Outro ponto também apontado pela empresa é de que a Prefeitura de Belmonte inflacionou o preço do serviço no segundo Pregão Eletrônico realizado no dia 23/06, onde o preço da empresa Massete, arrematante desse segundo certame, foi de R$ 490.416,66 mensais. “Logo, em nova comparação, conforme dito acima, levando em consideração que todo maquinário já estaria contratado pelo valor mensal de R$ 168.250,00 mensais, chegamos a uma DIFERENÇA ALARMANTE a ser gasto com pessoal no importe de R$ 322.166,66, quase o dobro do valor licitado pela gestão anterior pago em dezembro de 2020. – Comentou a empresa.
A Alicerce finaliza a petição acusando a Prefeitura de Belmonte de beneficiar a Magnata Transportes na anulação dos dois pregões, onde as empresas arrematantes, ganhadoras e participantes não tiveram o direito à ampla defesa e o contraditório. A empresa acusa que o objetivo de fundo foi a prorrogação do contrato emergencial da Magnata Transportes. “Logo, verifica-se aqui uma sequência de erros realizados pela municipalidade que está acarretando a perpetuação de uma empresa na prestação de serviços, de modo temerário e até mesmo obscuro.” – Finaliza os advogados da empresa que tentam na justiça revogar a anulação do Pregão 001/2021 e a posterior contratação da empresa para o fornecimento de maquinário.
