data Categoria: Notícias |  data Postado por redacao há 3 anos | Imprimir Imprimir
Decisão judicial obriga Prefeito Bebeto a reconduzir mais 16 servidores perseguidos aos seus postos de trabalho.

O Poder Judiciário mais uma vez reconheceu, em decisão publicada nesta quinta-feira (17/06), o direito dos 109 servidores municipais de Belmonte perseguidos pelo Prefeito Bebeto Gama. A Juíza Gisele de Assis Campos, da Comarca de Belmonte, atendeu ao Mandado de Segurança impetrado pelos 16 Agentes de Saúde e Endemias que ainda estavam afastados e obrigou em decisão judicial que o gestor belmontense os reconduza aos seus postos de trabalho no prazo máximo de 05 dias úteis, sem prejuízo dos salários devidos. Em sua terceira decisão sobre o caso a magistrada, mais uma vez, reconheceu que o Prefeito de Belmonte prejudicou de forma ilegal os servidores e não respeitou os direitos de defesa e do contraditório optando por afasta-los sumariamente antes da conclusão do devido processo legal. 

Apesar de três derrotas na primeira instância e 01 derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito tinha insistido com a perseguição e publicou no último dia 05/06 mais um Decreto Municipal afastando os 16 servidores, que ainda não tinham sido amparados pela justiça, por mais 30 dias. Como justificativa para a terceira prorrogação consecutiva, o Prefeito alegou que a Comissão de Sindicância, nomeada por ele para investigar as denúncias de “indícios de irregularidades” no último concurso público municipal, não tinha conseguido concluir o relatório final dos trabalhos. Ainda na decisão, a juíza chama a atenção para o fato de que a liminar concedida é provisória e que o Processo Administrativo continua em andamento até a apresentação do relatório final da Comissão de Sindicância que, diga-se de passagem, tem grandes chances de optar pela demissão definitiva dos 109 servidores perseguidos, já que, os membros nomeados para conduzir os trabalhos são pessoas de confiança do Prefeito Bebeto Gama.

Manifestação dos Agentes de Saúde

Os Agentes de Saúde e Endemias vibraram com a decisão e agradeceram ao setor jurídico do SINDIACSER, na pessoa do advogado Valter Carlos Ribeiro da Silva Júnior. Os agentes também agradeceram aos vereadores Thiara, Daco do Hospital, Turista, Luciano de Boca do Córrego, Paulinho de Papau e Rogério Bahia pelo apoio na Câmara de Vereadores e pelas ações buscando proteger os direitos dos servidores prejudicados.