Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 3 anos |  Imprimir

Nessa sexta-feira (05/03) nossa equipe ouviu o ex-prefeito e advogado Iêdo Elias que comentou os efeitos do Decreto Municipal Nº 107 que suspendeu os atos do último concurso para provimentos de cargos públicos realizado pela Prefeitura Municipal de Belmonte. O documento, assinado pelo Prefeito Bebeto Gama, sob recomendação do Ministério Público, mandou para casa todos os servidores efetivados no certame, que só poderão voltar ao trabalho e receber os seus proventos depois do prazo de 60 dias, onde uma Comissão Especial de Sindicância nomeada pelo atual gestor apresentará um relatório de apuração dos indícios de irregularidades. (Veja aqui)

O ex-prefeito e advogado Iêdo Elias, em conversa com nossa reportagem, se referiu ao decreto como um ato de violência que infringiu uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal que é a ampla defesa e o contraditório. “No meu modesto entendimento, ocorreu a condenação, ainda que seja em caráter liminar, sem respaldo, sem menor indício de prova e sem a concorrência dos prejudicados.” – Comentou o ex-gestor.

Iêdo Elias ainda comentou que, se existem indícios de ilegalidade, o correto é acontecer a apuração para posteriormente se tomar a decisão cabível. Ele ainda ressaltou que a administração chegou a pagar por dois meses os servidores e, no seu entender, esses pagamentos não teriam ocorrido se não acontecessem dentro dos parâmetros da legalidade e da responsabilidade. “Não tenho nada de ordem pessoal contra a ninguém, torço por Belmonte e espero sinceramente que haja o equacionamento dessa situação na maior brevidade possível.” – Comentou o ex-gestor.