As varas cíveis das comarcas de Santa Cruz Cabrália e Belmonte, na Costa do Descobrimento, passarão a utilizar a partir de 10 de abril, exclusivamente, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). O recurso será usado no recebimento de petições, conforme decretos judiciários publicados na edição de segunda-feira (2) do Diário da Justiça Eletrônico. O […]