{"id":9503,"date":"2015-12-04T01:48:39","date_gmt":"2015-12-04T04:48:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=9503"},"modified":"2015-12-04T02:39:36","modified_gmt":"2015-12-04T05:39:36","slug":"prefeita-alice-britto-comenta-as-rejeicoes-de-suas-contas-pelo-tcm-e-elogia-o-trabalho-do-orgao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2015\/12\/prefeita-alice-britto-comenta-as-rejeicoes-de-suas-contas-pelo-tcm-e-elogia-o-trabalho-do-orgao\/","title":{"rendered":"Prefeita Alice Britto comenta as rejei\u00e7\u00e3o de suas contas pelo TCM e elogia o trabalho do \u00f3rg\u00e3o."},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios informou a rejei\u00e7\u00e3o das contas da prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, relativas ao exerc\u00edcio de 2014, na sess\u00e3o realizada na tarde desta quinta-feira (03\/12). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra a gestora, que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n

A relatoria multou a prefeita em R$ 12 mil por irregularidades constatadas durante a an\u00e1lise das contas e em R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal. Foi determinada ainda a restitui\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 61.217,33 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em raz\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal em c\u00f3pia e ileg\u00edvel (R$ 52.823,05), comprovante de despesa em c\u00f3pia (R$ 4.431,55) e pagamento de juros e multa por conta de atraso na quita\u00e7\u00e3o de contas de consumo (R$ 3.962,73).<\/span><\/p>\n

\"prefeitura_de_belmonteatual\"<\/a><\/p>\n

A despesa com pessoal, no 3\u00ba quadrimestre de 2012, alcan\u00e7ou o percentual de 72,10% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sendo a administra\u00e7\u00e3o advertida a eliminar nos dois quadrimestres seguintes, pelo menos 1\/3 no primeiro e 2\/3 no segundo, o que n\u00e3o foi feito. No 1\u00ba quadrimestre de 2014, a despesa com pessoal atingiu o montante de R$ 28.151.236,30, correspondendo a 66,95% da RCL, caracterizando o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e comprometendo o m\u00e9rito das contas.<\/span>
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"alice_elias\"<\/a><\/p>\n

Procurada por nossa reportagem a mandat\u00e1ria belmontense afirmou que j\u00e1 sabia que as suas contas seriam rejeitadas por causa de excessos na folha de pagamento. A gestora comentou que tentou mostrar para os conselheiros a real situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mas sabia que os mesmos optariam pela rejei\u00e7\u00e3o. Diferentemente do seu antecessor, Alice n\u00e3o desqualificou o trabalho do TCM e afirmou estar conformada porque o \u00f3rg\u00e3o agiu estritamente dentro da lei. “A minha felicidade foi que as minhas contas foram reprovadas porque eu tentei segurar os efeitos da crise n\u00e3o demitindo em massa como deveria ter feito. Muitas fam\u00edlias iriam sofrer e eu me preocupei com isso. Eu estou com a consci\u00eancia tranquila pelo fato de n\u00e3o figurar em minhas contas ind\u00edcios de desvios de dinheiro p\u00fablico ou algum ato desonesto para com o meu munic\u00edpio o que mostra a minha real inten\u00e7\u00e3o com a minha comunidade. Agora \u00e9 bola pra frente, sanar os erros e continuar com os desafios de mais um ano de gest\u00e3o.” – Comentou a Prefeita Alice.<\/span><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gestora comemorou nas redes sociais a rejei\u00e7\u00e3o e j\u00e1 esperam que a mesma seja impedida de disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais em 2016. Alice n\u00e3o quis comentar as afirma\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o e preferiu n\u00e3o revelar os pr\u00f3ximos passos que tomar\u00e1. Abordada pelo assunto, a mesma informou que o que interessa agora \u00e9 colocar as finan\u00e7as do munic\u00edpio nos trilhos e trabalhar para trazer mais obras para a cidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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