{"id":8497,"date":"2015-08-23T21:08:45","date_gmt":"2015-08-24T00:08:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=8497"},"modified":"2015-08-23T21:11:46","modified_gmt":"2015-08-24T00:11:46","slug":"vereadores-de-oposicao-prometem-acionar-a-justica-se-financiamento-do-desenbahia-for-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2015\/08\/vereadores-de-oposicao-prometem-acionar-a-justica-se-financiamento-do-desenbahia-for-aprovado\/","title":{"rendered":"Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o prometem acionar a justi\u00e7a se financiamento do DESENBAHIA for aprovado."},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_8498\" style=\"width: 675px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/VEREADORES-CONTRA.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-8498\" class=\"wp-image-8498 size-full\" src=\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/VEREADORES-CONTRA.jpg\" alt=\"VEREADORES-CONTRA\" width=\"665\" height=\"500\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-8498\" class=\"wp-caption-text\">Vereadores contra o projeto &#8211; Foto: Jornal de Belmonte<\/p><\/div>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A briga em torno do Projeto de Lei n\u00ba 11\/2015 continua quente e muitos cap\u00edtulos dessa novela pol\u00edtica ainda est\u00e3o para acontecer. O projeto, como foi publicado em mat\u00e9rias anteriores, \u00e9 um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o feito \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores pela Prefeitura de Belmonte para contrair um financiamento junto ao DESENBAHIA no valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco Milh\u00f5es e Quinhentos Mil Reais). O recurso ser\u00e1 investido em obras nos distritos de Barrol\u00e2ndia, Santa Maria Eterna e Boca do C\u00f3rrego.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O executivo municipal j\u00e1 foi vitorioso na primeira vota\u00e7\u00e3o do projeto com 07 votos a favor e 04 votos contra. A segunda vota\u00e7\u00e3o aconteceria na \u00faltima sess\u00e3o que seria realizada no dia 17\/08, mas foi adiada gra\u00e7as a um recurso Regimental contra o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara questionando a legalidade do Projeto de Lei assinado pelos vereadores Orlando Valter, F\u00e1bio Carvalho, Aelson Matos e Carlos Mota. O vereador Alvino Matos, Presidente da C\u00e2mara, recebeu o documento e preferiu adiar a vota\u00e7\u00e3o para que o setor jur\u00eddico da casa desse o seu parecer sobre o documento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Nessa semana os quatro vereadores resolveram aumentar o tom da briga e amea\u00e7aram entrar na justi\u00e7a se o projeto for aprovado na pr\u00f3xima segunda-feira (24\/08). Os mesmos questionam a legalidade do Projeto de Lei do Poder Executivo no tocante ao Art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira quanto \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pela Prefeitura do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), que segundo eles, \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os vereadores pretendem ainda acionar como agente passivo da a\u00e7\u00e3o judicial o Banco de Fomento do Estado da Bahia \u2013 DESENBAHIA para se manifestar sobre a ilegalidade do Projeto de Lei e o poss\u00edvel financiamento da Prefeitura de Belmonte.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">No Projeto de Lei a Prefeitura d\u00e1 como garantia ao Desenbahia o resgate antecipado desses recursos e os vereadores dizem que no futuro o munic\u00edpio pode deixar de pagar as suas contas por falta de dinheiro. Eles ainda dizem que a atual gest\u00e3o pode nem pagar a primeira parcela desse financiamento, j\u00e1 que, o projeto tem car\u00eancia de um ano e a conta ficar\u00e1 para o pr\u00f3ximo gestor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O setor t\u00e9cnico da Prefeitura de Belmonte j\u00e1 se manifestou sobre essas acusa\u00e7\u00f5es e disse que essa possibilidade de endividamento excessivo n\u00e3o existe porque o projeto ainda vai ser analisado pelo DESENBAHIA e um dos requisitos colocados pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 a capacidade do munic\u00edpio pagar esses parcelamentos sem dificuldades. O setor ainda explicou que tudo ainda \u00e9 controlado pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e que toda a prefeitura tem o seu limite de seguran\u00e7a para endividamentos. O mesmo setor ainda informou que o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um limite disponibilizado pelo DESENBAHIA para o munic\u00edpio e n\u00e3o significa que Belmonte conseguir\u00e1 financiar esses recursos em sua totalidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Correligion\u00e1rios da Prefeita Alice Britto acusam os quatro vereadores de leg\u00edtima politicagem e dizem que os mesmos querem apenas prejudicar a gest\u00e3o da mesma sem pensar nas dificuldades que as comunidades do interior passam. Por outro lado, inimigos pol\u00edticos dizem que os mesmos vereadores s\u00e3o her\u00f3is e est\u00e3o lutando para que a pr\u00f3xima gest\u00e3o n\u00e3o pegue um munic\u00edpio endividado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Enquanto a discuss\u00e3o em torno do projeto continua a popula\u00e7\u00e3o belmontense espera o desenrolar dos fatos e quais argumentos sair\u00e3o vitoriosos dessa disputa.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A briga em torno do Projeto de Lei n\u00ba 11\/2015 continua quente e muitos cap\u00edtulos dessa novela pol\u00edtica ainda est\u00e3o para acontecer. 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