{"id":8337,"date":"2015-08-07T22:32:17","date_gmt":"2015-08-08T01:32:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=8337"},"modified":"2015-08-07T23:28:21","modified_gmt":"2015-08-08T02:28:21","slug":"belmonte-tem-que-seguir-varias-exigencias-para-conseguir-financiamento-do-desenbahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2015\/08\/belmonte-tem-que-seguir-varias-exigencias-para-conseguir-financiamento-do-desenbahia\/","title":{"rendered":"Belmonte tem que seguir v\u00e1rias exig\u00eancias para conseguir financiamento do DESENBAHIA."},"content":{"rendered":"
\"camaraemprestimo_0020\"<\/a>

Prefeita Alice defendendo a necessidade do financiamento junto ao DESENBAHIA para o munic\u00edpio.<\/p><\/div>\n

Belmonte vive hoje uma grande pol\u00eamica que s\u00f3 ser\u00e1 resolvida na pr\u00f3xima segunda-feira (10\/08). Estamos falando do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o feito pela Prefeita Alice Maria para que a Prefeitura Municipal de Belmonte contraia um financiamento de R$ 5.500.000,00 junto ao DESENBAHIA para ser investido em infraestrutura em Boca do C\u00f3rrego, Santa Maria e Barrol\u00e2ndia.<\/span><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o vem atacando a proposta do executivo, se preocupa com o auto valor da opera\u00e7\u00e3o e acusa a atual gest\u00e3o de querer endividar assustadoramente o munic\u00edpio. A oposi\u00e7\u00e3o tem raz\u00e3o em se preocupar, mas existem crit\u00e9rios previstos em lei que o gestor tem que seguir para que essas suposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o virem realidade e o n\u00e3o cumprimento dessas exig\u00eancias pode virar puni\u00e7\u00e3o para a atual gest\u00e3o por improbidade administrativa. S\u00e3o esses crit\u00e9rios que mostraremos logo abaixo:
\n<\/span><\/p>\n

O primeiro crit\u00e9rio que \u00e9 observado \u00e9 a Receita Corrente Liquida (RCL) do munic\u00edpio. A RCL \u00e9 a soma das receitas tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias, de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e outras receitas tamb\u00e9m correntes. De acordo ao art. 3\u00ba inciso II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba40 do Senado Federal, para os munic\u00edpios a D\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 1,2 vezes a receita corrente l\u00edquida. Vejamos o quadro abaixo da d\u00edvida atual da Prefeitura de Belmonte fornecido pelo setor de contabilidade da atual gest\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\"tabela-desenbahia\"<\/a>Belmonte no primeiro quadrimestre (acumulado) teve uma Receita Corrente de R$48.661.351,51 e, como mostra o quadro acima, a cidade tem uma D\u00edvida Corrente de R$46.504.969,93 que vem de governos anteriores. Diante do que est\u00e1 exposto na lei, o munic\u00edpio tem um teto de seguran\u00e7a de endividamentos de R$58.393.621,81. Veja como fica a situa\u00e7\u00e3o abaixo:<\/span><\/p>\n

Receita Corrente L\u00edquida acumulada = R$48.661.351,51<\/span>
\nLimite m\u00e1ximo de endividamento=============== R$58.393.621,81<\/span>
\nSaldo atual da D\u00edvida Consolidada============= R$46.395.762,40<\/span>
\nDiferen\u00e7as================================ R$11.997.859,41<\/span>
\nEmpr\u00e9stimo estimado ======================= R$5.500.000,00<\/span>
\nSaldo ap\u00f3s empr\u00e9stimo ==================== R$6.497.859,41<\/span><\/p>\n

Diante do exposto, cai por terra a tese de que o munic\u00edpio pode quebrar,j\u00e1 que, mesmo o poder executivo conseguindo o financiamento, ainda sobraria uma boa margem de seguran\u00e7a. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o tem registro negativo no Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (CAUC), ou seja, a grosso modo, o munic\u00edpio est\u00e1 com o nome limpo no servi\u00e7o que se assemelha ao SPC\/SERASA do cidad\u00e3o comum e nesse crit\u00e9rio a Prefeitura de Belmonte est\u00e1 cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de controle \u00e9 a tabela de pre\u00e7os das obras. O DESENBAHIA exige que os projetos e os custos devem seguir os crit\u00e9rios do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil) para serem aceitos. O SINAPI, que tem gest\u00e3o compartilhada entre a Caixa Econ\u00f4mica e o IBGE, busca, dentro de pesquisas, delimitar os custos totais das obras, evitando assim o superfaturamento. Para se ter uma ideia, esse \u00edndice \u00e9 t\u00e3o rigoroso que delimita at\u00e9 o lucro da empresa que executar\u00e1 a obra.<\/span><\/p>\n

Depois de cumprido todas essas exig\u00eancias e com o aval da C\u00e2mara de Vereadores, o projeto das obras ser\u00e1 enviado para o DESENBAHIA e passar\u00e1 por uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para ser aprovado ou n\u00e3o. A Prefeita Alice ainda ter\u00e1 que enfrentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, dos vereadores e da oposi\u00e7\u00e3o que estar\u00e3o prontos para denunciar caso haja alguma irregularidade.<\/span><\/p>\n

Como vimos, o sistema de controle \u00e9 rigoroso e basta s\u00f3 a oposi\u00e7\u00e3o e os vereadores exercerem o seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Salientamos tamb\u00e9m que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o bem-estar das comunidades do interior e n\u00e3o se pode deixar que a politicagem e as picuinhas prejudiquem a popula\u00e7\u00e3o. Porque o medo de alguns setores da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o endividamento, e sim, o que as obras render\u00e3o de votos para a atual prefeita. Ser\u00e1 que a pol\u00edtica \u00e9 mais importante do que a melhoria da comunidade?<\/strong> Essa \u00e9 a pergunta que cada belmontense deve se fazer.<\/span><\/p>\n

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