{"id":5848,"date":"2014-08-30T11:21:03","date_gmt":"2014-08-30T14:21:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=5848"},"modified":"2014-08-30T11:21:03","modified_gmt":"2014-08-30T14:21:03","slug":"prefeitura-de-belmonte-ganha-mais-uma-guerra-judicial-contra-precatorio-milionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2014\/08\/prefeitura-de-belmonte-ganha-mais-uma-guerra-judicial-contra-precatorio-milionario\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Belmonte ganha mais uma guerra judicial contra precat\u00f3rio milion\u00e1rio."},"content":{"rendered":"

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A briga judicial travada entre o Sr. Licurgo Ary Novaes da Paix\u00e3o e a Prefeitura Municipal de Belmonte ainda continua quente e tudo isso tem um motivo grande: Um precat\u00f3rio avaliado em seis milh\u00f5es de reais, fruto de um acordo feito no final da gest\u00e3o do ex-prefeito I\u00eado Elias, que desde janeiro de 2013 j\u00e1 havia levado do munic\u00edpio de Belmonte o equivalente a R$ 780 mil reais em bloqueios na conta do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Belmonte, j\u00e1 na gest\u00e3o da Prefeita Alice Maria Britto, atrav\u00e9s da sua Assessoria Jur\u00eddica, entrou na justi\u00e7a e conseguiu o cancelamento do precat\u00f3rio atrav\u00e9s da decis\u00e3o da lavra do Juiz Assessor da Presid\u00eancia do TJBA e respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Precat\u00f3rios no Tribunal que foi publicada no DJE de 09.05.14, tornando nulo o acordo celebrado entre o ex-prefeito I\u00eado Elias e as partes supostamente credoras do precat\u00f3rio, entendendo que o Precat\u00f3rio foi formulado com erros, j\u00e1 que n\u00e3o tinha sido totalmente julgada a A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o o juiz determinou o cancelamento e a devolu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial ao F\u00f3rum de Belmonte para uma rediscuss\u00e3o e julgamento. Destaca-se o fato de que o valor atribu\u00eddo ao referido precat\u00f3rio \u2013 R$ 6 milh\u00f5es \u2013 assombrou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o qual determinou que o Tribunal reavaliasse o t\u00edtulo, dentre outros de valores suspeitos.<\/p>\n

O Munic\u00edpio de Belmonte, por sua Consultoria Jur\u00eddica em suas diversas manifesta\u00e7\u00f5es buscando o cancelamento do acordo nos autos do precat\u00f3rio, sustentou que o acordo celebrado pelo ex-prefeito I\u00eado Elias a favor de Licurgo Ary Novais, que alcan\u00e7aria descontos de 10% do FPM, foi feito no dia 18 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gest\u00e3o, quando ele estava deixando o mandato, em contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impedia de gerar qualquer despesa que seria suportada pela administra\u00e7\u00e3o que tomaria posse no mandato em 01 de janeiro de 2013, tendo sido, inclusive omitida a divida da comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o para o atual governo. Assim merecendo, tamb\u00e9m por esse motivo ser declarado nulo. Pra piorar a situa\u00e7\u00e3o ainda havia discuss\u00e3o sobre a titularidade do cr\u00e9dito, tendo sido anulada a senten\u00e7a de m\u00e9rito de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, sendo esta a raz\u00e3o fundamental da nulidade do t\u00edtulo conforme a Decis\u00e3o do TJBA.<\/p>\n

O Sr. Licurgo Ary Novaes da Paix\u00e3o, que se diz cession\u00e1rio dos direitos pertencentes ao titular original do precat\u00f3rio que \u00e9 o Sr. Oldack Concei\u00e7\u00e3o Silva, tomando conhecimento da decis\u00e3o entrou com um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o e alegou que a decis\u00e3o n\u00e3o poderia anular o acordo celebrado e os valores depositados em conta judicial serem utilizados para celebra\u00e7\u00e3o de outros pagamentos de precat\u00f3rios acordados. O mesmo ainda alegou que a decis\u00e3o que serviu como lastro para o cancelamento do presente precat\u00f3rio foi reformada pelo Tribunal de Justi\u00e7a estando v\u00e1lido o acordo firmado evitando-se assim o recolhimento desse precat\u00f3rio ao F\u00f3rum de Belmonte. O mesmo ainda reclamou na considera\u00e7\u00e3o que a decis\u00e3o determinou que fosse feito um novo c\u00e1lculo n\u00e3o havendo raz\u00e3o suficiente para o retorno dos autos ao Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o. Finalizando o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, o Sr. Licurgo, atrav\u00e9s do seu advogado, alegou ainda que o acordo firmado contemplou um valor consideravelmente inferior ao efetivamente devido, rebatendo assim, a alega\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Belmonte de dano ao interesse social ou \u00e0 comunidade. Diante das alega\u00e7\u00f5es o Sr. Licurgo requereu a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para continuar com o acordo firmado dos bloqueios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Prefeitura de Belmonte e o cancelamento da utiliza\u00e7\u00e3o das verbas que se encontram depositadas para pagamento de outros precat\u00f3rios.<\/p>\n

O Juiz Gilberto Bahia de Oliveira, que julgou o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o considerou as alega\u00e7\u00f5es e determinou o cancelamento do precat\u00f3rio e a volta do processo para o Ju\u00edzo de Belmonte. O juiz tamb\u00e9m determinou o fim do bloqueio de verbas da Prefeitura de Belmonte. Por entender que o mesmo n\u00e3o foi totalmente julgado, j\u00e1 que, existe uma a\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Falsidade Documental que questiona a titularidade do Sr. Licurgo Ary Novaes da Paix\u00e3o. Com isso, o dinheiro j\u00e1 recolhido que est\u00e1 em uma conta judicial continuar\u00e1 sendo usado para pagar os outros precat\u00f3rios e, o que restar, voltar\u00e1 para a Prefeitura Municipal de Belmonte.<\/p>\n

A Assessoria Jur\u00eddica da Prefeitura de Belmonte informou \u00e0 nossa equipe que a Prefeita Alice Maria Britto ficou satisfeita com a decis\u00e3o, j\u00e1 que, os bloqueios estavam deixando a sua gest\u00e3o com dificuldades financeiras. Ainda segundo a assessoria, os recursos que estavam sendo bloqueados pelo precat\u00f3rio duvidoso agora est\u00e3o sendo usado para atender as necessidades da popula\u00e7\u00e3o belmontense e que o fato j\u00e1 foi comunicado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que tamb\u00e9m est\u00e1 acompanhando o caso.<\/p>\n

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