{"id":5110,"date":"2014-05-15T13:48:48","date_gmt":"2014-05-15T16:48:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=5110"},"modified":"2014-05-15T13:50:59","modified_gmt":"2014-05-15T16:50:59","slug":"prefeita-alice-consegue-anular-atraves-de-assessoria-juridica-precatorio-milionario-deixado-pelo-ex-prefeito-iedo-elias-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2014\/05\/prefeita-alice-consegue-anular-atraves-de-assessoria-juridica-precatorio-milionario-deixado-pelo-ex-prefeito-iedo-elias-2\/","title":{"rendered":"Prefeita Alice consegue anular na justi\u00e7a precat\u00f3rio milion\u00e1rio deixado pelo ex-prefeito I\u00eado Elias."},"content":{"rendered":"

\"prefeituradebelmonte\"<\/a>O Tribunal de Justi\u00e7a determinou no dia 08 de maio o cancelamento de um precat\u00f3rio judici<\/span>al<\/span><\/span>\u00a0que estava avaliado em seis milh\u00f5es de reais, e que desde janeiro de 2013 j\u00e1 havia levado do Munic\u00edpio de Belmonte bloqueios na ordem R$ 780 mil na conta do FPM, principal fonte de recursos municipal. A Decis\u00e3o da lavra do Juiz Assessor da Presid\u00eancia do TJBA e respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Precat\u00f3rios no Tribunal que foi publicada no DJE de 09.05.14, tornou nulo o acordo celebrado entre o ex-prefeito I\u00eado Elias e as partes supostamente credoras do precat\u00f3rio, entendendo que o Precat\u00f3rio foi formulado com v\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o houve o transito em julgado da A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria, devendo assim ser cancelado e devolvido ao Ju\u00edzo de Belmonte para rediscuss\u00e3o e julgamento. Destaca-se o fato de que o valor atribu\u00eddo ao referido precat\u00f3rio – R$ 6 milh\u00f5es – assombrou o CNJ, o qual determinou que o Tribunal reavaliasse o t\u00edtulo, dentre outros de valores suspeitos, quando da inspe\u00e7\u00e3o realizada no final do ano de 2013 que culminou com o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es de desembargadores da Corte.<\/span><\/span><\/p>\n

\"alice_elias-530x352\"<\/a>O Munic\u00edpio de Belmonte, por sua Consultoria Jur\u00eddica em suas diversas manifesta\u00e7\u00f5es buscando a nulidade do acordo nos autos do precat\u00f3rio, sustentou que o acordo celebrado pelo ex-prefeito I\u00eado Elias a favor de Licurgo Ary Novais, que alcan\u00e7aria descontos de 10% do FPM, foi feito no dia 18 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gest\u00e3o, quando ele estava deixando o mandato, em contrariedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impedia de gerar qualquer despesa que seria suportada pela administra\u00e7\u00e3o que tomaria posse no mandato em 01 de janeiro de 2013, tendo sido, inclusive omitida a divida da comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o de governo. Assim merecendo, tamb\u00e9m por esse motivo ser declarado nulo. E ainda por cima, havia discuss\u00e3o sobre a titularidade do cr\u00e9dito e tendo sido anulada a senten\u00e7a de m\u00e9rito de a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, sendo esta a raz\u00e3o fundamental da nulidade do t\u00edtulo conforme a Decis\u00e3o do TJBA.<\/span><\/p>\n

O caso caiu nas m\u00e3os do CNJ, e ficou nos anais do Judici\u00e1rio pelo seu enorme valor, justamente, para um munic\u00edpio que anda capengando, diante de t\u00e3o parcos recursos, para pagar a folha dos servidores e fornecedores, dentro do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda por cima, fazer obras estruturantes.<\/span><\/p>\n

Agora, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, a Prefeitura de Belmonte, respira melhor. Tendo inclusive aproveitado o valor j\u00e1 bloqueado para quitar todos os precat\u00f3rios regulares e corretamente devidos, tirando da fila de longa espera dividas de mais quase vinte anos atr\u00e1s.\u00a0 Passando o Munic\u00edpio, sem o indevido desconto mensal, a ter caixa para tocar obras e grande import\u00e2ncia para as comunidades. Investir em obras, escolas, sa\u00fade p\u00fablica e pagar fornecedores. A prefeita Alice Maria, ao dar carta branca para a sua assessoria jur\u00eddica atuar para a nulidade do milion\u00e1rio e indevido t\u00edtulo, afirma ter se livrado de um peso enorme, constru\u00eddo de forma duvidosa pelo ex-gestor, estando agora mais animada e com mais recursos para trabalhar e garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos para a comunidade belmontense.<\/span><\/p>\n

Fonte: Jornal Gazeta da Bahia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a determinou no dia 08 de maio o cancelamento de um precat\u00f3rio judicial\u00a0que estava avaliado em seis milh\u00f5es de reais, e que desde janeiro de 2013 j\u00e1 havia levado do Munic\u00edpio de Belmonte bloqueios na ordem R$ 780 mil na conta do FPM, principal fonte de recursos municipal. A Decis\u00e3o da lavra […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5110","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5110"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5110\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}