{"id":45,"date":"2012-06-08T05:13:28","date_gmt":"2012-06-08T08:13:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=45"},"modified":"2012-07-16T14:55:55","modified_gmt":"2012-07-16T17:55:55","slug":"dois-vereadores-de-belmonte-perdem-cargo-por-desfiliacao-sem-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2012\/06\/dois-vereadores-de-belmonte-perdem-cargo-por-desfiliacao-sem-justa-causa\/","title":{"rendered":"Dois vereadores de Belmonte perdem cargo por desfilia\u00e7\u00e3o sem justa causa."},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE\/BA) decretou a perda do cargo de seis vereadores de munic\u00edpios baianos por desfilia\u00e7\u00e3o sem justa causa. Perderam o cargo o vereador de Ilh\u00e9us, Valmir Freitas do Nascimento, de Itanagra, Luciano Rangel Batista de Oliveira, de Maetinga, Aben\u00eddio Lopes de Almeida, de <strong>Belmonte, Hindenburgo Ramos da Paix\u00e3o e Carlos Sim\u00f5es Cruz Neto<\/strong>e de Ibicara\u00ed, Jos\u00e9 Elias de Souza Barros. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA) e julgadas pelo TRE\/BA nas \u00faltimas duas semanas de maio.<\/p>\n<p>O pol\u00edtico da C\u00e2mara Legislativa de Ilh\u00e9us saiu do Partido Progressista (PP) para entrar no Partido dos Trabalhadores (PT); o de Itanagra desfiliou-se do Democratas (DEM) para ingressar no Partido da Rep\u00fablica (PR); o de Maetinga saiu do DEM para filiar-se ao Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) e o de Ibicara\u00ed deixou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para filiar-se ao Partido Social Democrata Crist\u00e3o (PSDC). J\u00e1 os vereadores de Belmonte, Hindenburgo Ramos da Paix\u00e3o saiu do Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN) para ingressar no Partido Progressista (PP) e Carlos Sim\u00f5es Cruz Neto deixou o Partido Social Liberal (PSL) para ingressar nos quadros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).<\/p>\n<p>Entre os motivos alegados pelos vereadores para a desfilia\u00e7\u00e3o incluem-se justificativas como grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal; persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do partido ao qual elegeu-se; nunca terem sido convidados a participar das reuni\u00f5es da agremia\u00e7\u00e3o, por conta de discordar de algumas iniciativas administrativas; supress\u00e3o do direito de votar e de ser votado na escolha da Comiss\u00e3o Executiva Municipal e receio de n\u00e3o obter legenda para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Alguns candidatos tamb\u00e9m alegaram que os pr\u00f3prios partidos teriam concordado com sua sa\u00edda dos quadros da agremia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, o entendimento da PRE acolhido pelo tribunal \u00e9 que as situa\u00e7\u00f5es levantadas por cada um dos candidatos como fatores para a desfilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontram respaldo legal. Al\u00e9m do mais, na Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral n\u00ba 22.610\/07 n\u00e3o consta \u201cautoriza\u00e7\u00e3o de partido\u201d como hip\u00f3tese que justifique a desfilia\u00e7\u00e3o. De acordo com essa norma, os \u00fanicos crit\u00e9rios para desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria por justa causa s\u00e3o a incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o de novo partido, a mudan\u00e7a (ou desvio) do ide\u00e1rio pol\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o ao programa partid\u00e1rio ou grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. Para a PRE, n\u00e3o ficou comprovada a exist\u00eancia de nenhum dos crit\u00e9rios da resolu\u00e7\u00e3o na desfilia\u00e7\u00e3o dos cinco candidatos.<\/p>\n<p>Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, as C\u00e2maras Legislativas dos munic\u00edpios de Itanagra, Maetinga, Belmonte e de Ibicara\u00ed ter\u00e3o de empossar os respectivos suplentes dos partidos que os vereadores se desfiliaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE\/BA) decretou a perda do cargo de seis vereadores de munic\u00edpios baianos por desfilia\u00e7\u00e3o sem justa causa. 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