![\"prefeita](\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/prefeita-alice.jpg\")
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A Prefeitura Municipal de Belmonte recorreu da decis\u00e3o e alegou em sua defesa na justi\u00e7a que a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria deriva de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico proposto em apenas oito dias ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o, sendo que as provas se restringiram apenas aos depoimentos colhidos de ex-servidores p\u00fablicos ligados diretamente ao grupo pol\u00edtico liderado pelo ex-gestor e rival da atual Prefeita no Munic\u00edpio. A pe\u00e7a de defesa da atual administra\u00e7\u00e3o ainda salientou que \u00e9 de conhecimento not\u00f3rio do Munic\u00edpio de Belmonte a batalha pol\u00edtica que vem sendo travada entre a atual gestora e o grupo pol\u00edtico liderado pelo ex-prefeito e ressalta que o Minist\u00e9rio P\u00fablico sequer convocou representantes das partes envolvidas, o Munic\u00edpio e o Escrit\u00f3rio contratado, para que fossem ouvidas tamb\u00e9m. A defesa ainda recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de que o advogado Antonio Pitanga Nogueira Neto n\u00e3o possui not\u00f3rio saber jur\u00eddico por ter se graduado em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior do interior da Bahia. A Prefeitura Municipal de Belmonte ainda argumentou que o mencionado advogado jamais foi condenado a processo judicial e que, diferentemente do quanto afirmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, outros advogados ligados ao escrit\u00f3rio contratado atuam em defesa do Munic\u00edpio de Belmonte em causas judiciais.<\/p>\n
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A Prefeitura alegou ainda n\u00e3o existir sobre pre\u00e7o nos valores contratados na demanda em quest\u00e3o e defende se encontrarem presentes, na hip\u00f3tese, os requisitos da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Sustenta que do exame minucioso da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Nogueira Almeida Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica Ltda. mostra que o citado escrit\u00f3rio possui not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o para atividade.<\/p>\n
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Diante das alega\u00e7\u00f5es a desembargadora Dayse Lago Ribeiro Coelho decidiu suspender a liminar por entender que as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa da Prefeitura de Belmonte foram relevantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, de acordo com os documentos apresentados, a citada empresa possui as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o contrato, sendo que, a mesma j\u00e1 tinha realizado servi\u00e7os semelhantes em outros munic\u00edpios. A desembargadora salientou em sua decis\u00e3o que \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar os preju\u00edzos que poder\u00e3o ser acarretados \u00e0 Prefeitura municipal de Belmonte se a liminar n\u00e3o fosse suspensa, j\u00e1 que, ainda existem quest\u00f5es judiciais que precisam ter os seus prazos cumpridos em defesa dos interesses do munic\u00edpio. Finalizando, a desembargadora decide pelo efeito suspensivo da liminar at\u00e9 o pronunciamento final do processo.<\/p>\n
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Por enquanto o processo segue em primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que, a decis\u00e3o tinha sido apenas uma liminar que tinha como objetivo resguardar o munic\u00edpio de um suposto preju\u00edzo futuro e n\u00e3o uma decis\u00e3o definitiva da justi\u00e7a, mas os correligion\u00e1rios da atual prefeita j\u00e1 comemoram essa vit\u00f3ria. O que nos resta \u00e9 esperar o desfecho dessa guerra pol\u00edtica e judicial que promete se arrastar ainda por muito tempo.<\/p>\n
Veja abaixo a c\u00f3pia da liminar.<\/p>\n