![\"g_Barrolandia\"](\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/g_Barrolandia.jpg\")
<\/a>Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. Proposto em 2008 pelo O Senado, o projeto sofreu altera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, por isso, voltou para nova vota\u00e7\u00e3o pelos senadores. Agora, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\nSegundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto j\u00e1 permitiria dar in\u00edcio a processos de emancipa\u00e7\u00e3o \u2013 e transforma\u00e7\u00e3o em munic\u00edp\u00edo \u2013 de pelo menos 188 distritos.<\/p>\n
Uma nova lei sobre a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios por leis estaduais e definiu que isso s\u00f3 poderia ser feito por meio de autoriza\u00e7\u00e3o em lei complementar federal.<\/p>\n
A mat\u00e9ria aprovada pelo Senado regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o ao estabelecer regras de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios e determina que distritos poder\u00e3o se emancipar ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).<\/p>\n
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na \u00e1rea geogr\u00e1fica diretamente afetada, tanto no caso da cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento quanto nas situa\u00e7\u00f5es em que houver fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de cidades.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido, a assembleia legislativa dever\u00e1 coordenar um \u201cestudo de viabilidade\u201d do novo munic\u00edpio. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos na lei, ser\u00e1 realizado o plebiscito que definir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do novo munic\u00edpio.<\/p>\n
Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na C\u00e2mara a possibilidade de se criar novos munic\u00edpios em \u00e1reas de reserva ind\u00edgena, de prote\u00e7\u00e3o ambiental ou pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com relator da proposta, n\u00e3o h\u00e1 estimativa de custo da cria\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, com a cria\u00e7\u00e3o de cargos e instala\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, como os das c\u00e2maras de vereadores, por exemplo.<\/p>\n
Segundo Valdir Raupp, os novos munic\u00edpios receber\u00e3o recursos que seriam aplicados em outras regi\u00f5es do mesmo estado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vai aumentar um centavo nem para Uni\u00e3o nem para os estados. Vai sair (recurso) dos munic\u00edpios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participa\u00e7\u00e3o […] e de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS. O \u2018munic\u00edpio-m\u00e3e\u2019 vai perder percentual, isso \u00e9 natural\u201d, disse Raupp.<\/p>\n
Tal projeto poder\u00e1 beneficiar v\u00e1rios distritos da regi\u00e3o, inclusive o de Barrol\u00e2ndia, localizado em Belmonte. O distrito j\u00e1 tem estrutura para que a emancipa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a e o povo tem vontade de se separar da cidade de Belmonte e seguir o seu pr\u00f3prio caminho. Basta saber se o distrito tem a capacidade de se manter sozinho ap\u00f3s o desligamento, fato que ser\u00e1 apurado ap\u00f3s o estudo.<\/p>\n
O perigo da nova lei \u00e9 que os pol\u00edticos usem as suas influ\u00eancias para criar munic\u00edpios atrav\u00e9s de artif\u00edcios duvidosos. Isso criaria diversas cidades pobres que n\u00e3o poderiam se manter onerando ainda mais o estado e a uni\u00e3o como acontece hoje com v\u00e1rios munic\u00edpios que quase n\u00e3o tem popula\u00e7\u00e3o e vivem somente das verbas estaduais e federais sem criar nenhuma renda.<\/p>\n
Confira abaixo quais s\u00e3o os requisitos para a cria\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio, segundo o que estabelece o projeto.<\/p>\n
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AS ETAPAS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM MUNIC\u00cdPIO<\/strong><\/p>\n 1. <\/strong>Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: 2. <\/strong>Ap\u00f3s o pedido, elabora\u00e7\u00e3o em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de \u201cestudo de viabilidade\u201d do novo munic\u00edp\u00edo e \u00e1rea remanescente do munic\u00edpio do qual o distrito pretende se separar. O estudo dever\u00e1 verificar a viabilidade econ\u00f4mica, ambiental e pol\u00edtica do novo munic\u00edpio. Conclu\u00edda essa etapa, o relat\u00f3rio ter\u00e1 de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poder\u00e3o arquivar ou aprovar o projeto.<\/p>\n 3. <\/strong>Se o pedido for aprovado pela assembleia, ser\u00e1 realizado um plebiscito que envolver\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o do distrito interessado em se emancipar e a do munic\u00edpio ao qual o distrito pertence.<\/p>\n 4. <\/strong>Se no plebiscito vencer a op\u00e7\u00e3o \u201csim\u201d, a assembleia legislativa ter\u00e1 de votar uma lei estadual autorizando a cria\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio.<\/p>\n 5.<\/strong> Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei pela assembleia, ser\u00e1 marcada data para elei\u00e7\u00e3o de prefeito, vice e vereadores do novo munic\u00edpio.<\/p>\n Fonte: projeto de lei aprovado no Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios. Proposto em 2008 pelo O Senado, o projeto sofreu altera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, por isso, voltou para nova vota\u00e7\u00e3o pelos senadores. Agora, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,1],"tags":[165,108],"class_list":["post-3575","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades","category-noticias","tag-barrolandia","tag-belmonte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3575\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n– Eleitorado igual ou superior a 50% da popula\u00e7\u00e3o do distrito;
\n– Ter \u201cn\u00facleo urbano j\u00e1 constitu\u00eddo\u201d e dotado de infraestrutura, edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos \u201ccompat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o de munic\u00edpio\u201d;
\n– Ter arrecada\u00e7\u00e3o superior \u00e0 m\u00e9dia de 10% dos atuais munic\u00edpios do estado;
\n– \u00c1rea urbana n\u00e3o pode estar situada em reserva ind\u00edgena, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou \u00e1rea pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, a autarquia ou funda\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
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