{"id":30530,"date":"2021-07-15T01:34:33","date_gmt":"2021-07-15T04:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=30530"},"modified":"2021-07-15T01:49:36","modified_gmt":"2021-07-15T04:49:36","slug":"prefeito-bebeto-gama-sofre-mais-uma-derrota-na-justica-e-servidores-concursados-permanecem-nos-cargos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/07\/prefeito-bebeto-gama-sofre-mais-uma-derrota-na-justica-e-servidores-concursados-permanecem-nos-cargos\/","title":{"rendered":"Prefeito Bebeto Gama sofre mais uma derrota na justi\u00e7a e servidores concursados permanecem nos cargos."},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Prefeito Bebeto Gama, nessa quarta-feira (14\/07), sofreu a sua quinta derrota na justi\u00e7a e fracassou mais uma vez na tentativa de afastar sumariamente 119 servidores aprovados no \u00faltimo concurso. Dessa vez, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspens\u00e3o da liminar concedida pela Ju\u00edza Gisele de Assis Campos, da Comarca de Belmonte. Na nova investida, o gestor belmontense queria restaurar os efeitos suspensivos do Decreto N\u00ba 107\/2021 e cortar novamente os sal\u00e1rios dos servidores, que seriam obrigados a ficar em casa esperando o relat\u00f3rio final da sua intermin\u00e1vel Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia. Vale ressaltar que essa \u00e9 a segunda derrota do Prefeito de Belmonte em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Para tentar convencer o TJ-BA, o Prefeito de Belmonte usou como justificativa o fato da gest\u00e3o anterior ter dado posse aos 119 servidores nos 180 dias antes de terminar o mandato. Bebeto Gama tamb\u00e9m usou como desculpa o contingenciamento de despesas p\u00fablicas para o enfrentamento do COVID-19 e mencionou a Lei 73\/2020 de medidas de combate ao Novo Coronav\u00edrus que proibiu em seu Art. 18 a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal at\u00e9 o final de dezembro de 2021. Bebeto Gama tamb\u00e9m invocou a tese da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do munic\u00edpio. <\/em><\/strong>Diante do fato, os advogados que defendem os servidores perseguidos alegaram que as justificativas do Prefeito de Belmonte n\u00e3o se sustentavam, j\u00e1 que, a sua gest\u00e3o afastou 119 efetivos, mas colocou na Prefeitura de Belmonte 382 servidores contratados, tentando burlar um concurso p\u00fablico que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada, Dr\u00aa Cassinelza da Costa Santos Lopes, relatora do processo no TJBA, n\u00e3o acolheu as alega\u00e7\u00f5es do Prefeito Bebeto Gama e n\u00e3o vislumbrou os danos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o alegados pelo gestor. A ju\u00edza relatora tamb\u00e9m concordou com o fato do Prefeito de Belmonte ter desrespeitado o direito de defesa e do contradit\u00f3rio dos servidores perseguidos. A decis\u00e3o ainda ressalta que “a manuten\u00e7\u00e3o de verba salarial, que possui real\u00e7ado car\u00e1ter alimentar, at\u00e9 o julgamento final do recurso de apela\u00e7\u00e3o gerar\u00e1, certamente, menos danos do que a sua interrup\u00e7\u00e3o brusca, ante a real possibilidade de n\u00e3o observ\u00e2ncia aos direitos do contradit\u00f3rio e ampla defesa dos Impetrantes em sede de procedimento administrativo que imp\u00f4s o afastamento dos cargos.” <\/em><\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Prefeito Bebeto Gama, nessa quarta-feira (14\/07), sofreu a sua quinta derrota na justi\u00e7a e fracassou mais uma vez na tentativa de afastar sumariamente 119 servidores aprovados no \u00faltimo concurso. Dessa vez, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspens\u00e3o da liminar concedida pela Ju\u00edza Gisele de Assis Campos, da Comarca […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":29967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45,1],"tags":[],"class_list":["post-30530","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30530","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30530"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30530\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30538,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30530\/revisions\/30538"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}