{"id":30322,"date":"2021-07-02T20:09:29","date_gmt":"2021-07-02T23:09:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=30322"},"modified":"2021-07-02T22:16:03","modified_gmt":"2021-07-03T01:16:03","slug":"prefeitura-de-belmonte-fecha-contrato-de-assessoria-e-consultoria-com-indicios-de-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/07\/prefeitura-de-belmonte-fecha-contrato-de-assessoria-e-consultoria-com-indicios-de-irregularidades\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Belmonte fecha contrato de Assessoria e Consultoria com “ind\u00edcios de Irregularidades”."},"content":{"rendered":"\n
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A Prefeitura Municipal de Belmonte est\u00e1 envolvida em mais uma pol\u00eamica que, nessa semana, gerou diversos coment\u00e1rios na cidade. Dessa vez as cr\u00edticas est\u00e3o relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da pessoa de RITA DE CASSIA SANTANA DOS SANTOS <\/strong>sob o CNPJ 41.471.573\/0001-80<\/strong>, para desenvolver servi\u00e7os de Consultoria e Assessoria T\u00e9cnica para as Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social pelo valor de R$ 79.500,00<\/strong> por 06 meses ou R$ 13.250,00<\/strong> mensais. Os valores envolvidos criaram um grande burburinho e at\u00e9 acusa\u00e7\u00f5es na internet. Os coment\u00e1rios foram tantos que nesta quinta-feira (01\/07) a pr\u00f3pria Secret\u00e1ria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, Kadigia, Santos, publicou uma nota de rep\u00fadio, ao que ela se referiu como fofoca e difama\u00e7\u00e3o envolvendo o seu nome. Veja no destaque abaixo:<\/strong>
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Nota da Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Kadigia Santos<\/strong>
(Clique para ampliar)<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

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Levantamentos demonstra s\u00e9rios ind\u00edcios de irregularidades no contrato de Assessoria e Consultoria fechado pela Prefeitura.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Fazendo um levantamento apurado do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Belmonte descobrimos que, estranhamente, a refer\u00eancia t\u00e9cnica da empresa abordada pela Secret\u00e1ria no in\u00edcio da mat\u00e9ria simplesmente n\u00e3o existe, j\u00e1 que, a empresa foi aberta h\u00e1 apenas 02 meses e ainda n\u00e3o registrou nenhum faturamento, sendo o primeiro cliente a Prefeitura Municipal de Belmonte, gerando a suspeita de que a empresa foi aberta somente com o objetivo de cumprir o contrato celebrado com o munic\u00edpio. Al\u00e9m desse fato curioso, a nossa reportagem tamb\u00e9m verificou alguns “ind\u00edcios de irregularidades”<\/strong> no processo de contrata\u00e7\u00e3o. Vejamos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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Contrato de Assessoria e Consultoria celebrado com o Munic\u00edpio de Belmonte.<\/strong>
(Clique para ampliar)<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

1 – Faturamento acima do limite permitido \u00e0 categoria de Microempresa Individual. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro \u201cind\u00edcio de irregularidade\u201d detectado por nossa reportagem \u00e9 o fato da empresa estar na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Esse tipo de empreendimento tem regime especial e s\u00f3 pode faturar R$ 6.750,00 mensais <\/strong>ou R$ 81 Mil Reais durante o ano<\/strong>, caso o CNPJ seja aberto no m\u00eas de Janeiro. Se a empresa for aberta em qualquer outro m\u00eas, o valor m\u00e1ximo anual passa para o c\u00e1lculo proporcional<\/strong> aos meses restantes de abertura da empresa e n\u00e3o os R$ 81 Mil Reais anuais<\/strong> citados anteriormente. <\/p>\n\n\n\n

No caso do contrato celebrado com o munic\u00edpio, a empres\u00e1ria Rita de C\u00e1ssia abriu e ativou a sua MEI em abril deste ano, onde, at\u00e9 o final do ano, ser\u00e3o computados oito meses de exist\u00eancia da empresa no valor de R$ 6.750,00, o que daria o faturamento m\u00e1ximo proporcional permitido de R$ 54.000,00, muito abaixo dos R$ 79.500,00 anuais<\/strong> ou R$ 13.250,00<\/strong> mensais<\/strong> a serem pagos pela assessoria e consultoria em quest\u00e3o durante os 06 meses do contrato. Pelo visto, h\u00e1 ind\u00edcios de que se tentou burlar o limite anual sem se observar os detalhes das regras que ditam o regime das Microempresas Individuais com o objetivo de pagar os R$ 13.250,00 por m\u00eas<\/strong> cobrados pela profissional.

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Informa\u00e7\u00f5es da empresa Rita de Cassia Santana dos Santos<\/strong>
Fonte: JUCEB (Clique para Ampliar)<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

2 – Atividade Econ\u00f4mica incompat\u00edvel com a descrita no contrato com a Prefeitura de Belmonte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro erro apontado \u00e9 que a atividade da empresa consiste apenas em “Servi\u00e7o de Treinamento e Prepara\u00e7\u00e3o para Concurso e Instru\u00e7\u00e3o de Cursos Preparat\u00f3rios.\u201d <\/strong>Muito diferente dos \u201cServi\u00e7os de Consultoria, Assessoria, otimiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de processos das Secretarias de A\u00e7\u00e3o Social e Administra\u00e7\u00e3o de Belmonte.\u201d<\/strong> Diante do exposto, essa empresa n\u00e3o poderia estar prestando um tipo de servi\u00e7o que n\u00e3o est\u00e1 descrito na atividade econ\u00f4mica a qual o empreendimento se destina. “Seria mesma coisa de voc\u00ea contratar uma padaria para fornecer material de constru\u00e7\u00e3o. Totalmente complicada essa situa\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/strong> – Comentou um dos especialistas que analisou o contrato.
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Consulta da empresa Rita de C\u00e1ssia Santana dos Santos <\/strong>
na Receita Federal (Clique para ampliar)<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

3 – Servi\u00e7os de Consultoria e Assessoria n\u00e3o s\u00e3o atividades autorizadas para Microempresa Individual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em pesquisa feita por nossa equipe no Portal do Empreendedor, descobrimos que as atividades do contrato celebrado com a Prefeitura, que \u00e9 de consultoria e assessoria, n\u00e3o existe na lista de atividades permitidas para empresas enquadradas na categoria Microempresa Individual. Esse detalhe inabilita a empresa a estar celebrando o contrato citado, podendo a gest\u00e3o municipal, e at\u00e9 a pr\u00f3pria empreendedora, ser responsabilizada por poss\u00edveis preju\u00edzos ao er\u00e1rio p\u00fablico por pagamentos de um contrato com s\u00e9rios “ind\u00edcios de irregularidades”.<\/strong>
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Diante da situa\u00e7\u00e3o, especialistas consultados por nossa reportagem avaliaram como graves os erros elencados e acham prudente que o gestor efetue imediatamente o cancelamento do contrato celebrado. \u201cN\u00e3o tem como nem iniciar o servi\u00e7o a ser prestado por pena de responsabilidade do Prefeito, j\u00e1 que, se ocorrer pagamentos, ele ser\u00e1 responsabilizado por esse contrato irregular e cheio de erros.\u201d<\/em><\/strong> – Afirmou o especialista.
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