{"id":30041,"date":"2021-06-17T17:41:58","date_gmt":"2021-06-17T20:41:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=30041"},"modified":"2021-06-17T18:30:46","modified_gmt":"2021-06-17T21:30:46","slug":"decisao-judicial-obriga-prefeito-bebeto-gama-a-reconduzir-mais-16-servidores-perseguidos-aos-seus-postos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/06\/decisao-judicial-obriga-prefeito-bebeto-gama-a-reconduzir-mais-16-servidores-perseguidos-aos-seus-postos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial obriga Prefeito Bebeto a reconduzir mais 16 servidores perseguidos aos seus postos de trabalho."},"content":{"rendered":"\n
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O Poder Judici\u00e1rio mais uma vez reconheceu, em decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira (17\/06), o direito dos 109 servidores municipais de Belmonte perseguidos pelo Prefeito Bebeto Gama. A Ju\u00edza Gisele de Assis Campos, da Comarca de Belmonte, atendeu ao Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelos 16 Agentes de Sa\u00fade e Endemias que ainda estavam afastados e obrigou em decis\u00e3o judicial que o gestor belmontense os reconduza aos seus postos de trabalho no prazo m\u00e1ximo de 05 dias \u00fateis, sem preju\u00edzo dos sal\u00e1rios devidos. Em sua terceira decis\u00e3o sobre o caso a magistrada, mais uma vez, reconheceu que o Prefeito de Belmonte prejudicou de forma ilegal os servidores e n\u00e3o respeitou os direitos de defesa e do contradit\u00f3rio optando por afasta-los sumariamente antes da conclus\u00e3o do devido processo legal. <\/p>\n\n\n\n

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Apesar de tr\u00eas derrotas na primeira inst\u00e2ncia e 01 derrota no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), o prefeito tinha insistido com a persegui\u00e7\u00e3o e publicou no \u00faltimo dia 05\/06 mais um Decreto Municipal afastando os 16 servidores, que ainda n\u00e3o tinham sido amparados pela justi\u00e7a, por mais 30 dias. Como justificativa para a terceira prorroga\u00e7\u00e3o consecutiva, o Prefeito alegou que a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, nomeada por ele para investigar as den\u00fancias de \u201cind\u00edcios de irregularidades\u201d <\/strong>no \u00faltimo concurso p\u00fablico municipal, n\u00e3o tinha conseguido concluir o relat\u00f3rio final dos trabalhos. Ainda na decis\u00e3o, a ju\u00edza chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a liminar concedida \u00e9 provis\u00f3ria e que o Processo Administrativo continua em andamento at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia que, diga-se de passagem, tem grandes chances de optar pela demiss\u00e3o definitiva dos 109 servidores perseguidos, j\u00e1 que, os membros nomeados para conduzir os trabalhos s\u00e3o pessoas de confian\u00e7a do Prefeito Bebeto Gama. <\/p>\n\n\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o dos Agentes de Sa\u00fade<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Os Agentes de Sa\u00fade e Endemias vibraram com a decis\u00e3o e agradeceram ao setor jur\u00eddico do SINDIACSER, na pessoa do advogado Valter Carlos Ribeiro da Silva J\u00fanior. Os agentes tamb\u00e9m agradeceram aos vereadores Thiara, Daco do Hospital, Turista, Luciano de Boca do C\u00f3rrego, Paulinho de Papau e Rog\u00e9rio Bahia pelo apoio na C\u00e2mara de Vereadores e pelas a\u00e7\u00f5es buscando proteger os direitos dos servidores prejudicados.
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