{"id":29789,"date":"2021-06-01T15:08:53","date_gmt":"2021-06-01T18:08:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=29789"},"modified":"2021-06-01T15:08:55","modified_gmt":"2021-06-01T18:08:55","slug":"nova-lei-municipal-facilitara-a-entrada-de-jovens-belmontenses-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/06\/nova-lei-municipal-facilitara-a-entrada-de-jovens-belmontenses-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Nova Lei Municipal facilitar\u00e1 a entrada de jovens belmontenses no mercado de trabalho."},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Foi aprovada em Belmonte na \u00faltima segunda-feira (31\/05) uma nova Lei Municipal que ajudar\u00e1 os jovens belmontenses a obterem a sua primeira assinatura na Carteira de Trabalho, atrav\u00e9s do Programa Jovem Aprendiz. Estamos falando do Projeto de Lei N\u00ba 007\/2021, de autoria do Presidente da C\u00e2mara, o Vereador Luciano Andrade (Luluca da \u00c2mbul\u00e2ncia). <\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova Lei Municipal, as empresas que prestam servi\u00e7o ao munic\u00edpio dever\u00e3o ter o m\u00ednimo de 10% dos seus colaboradores formado por jovens belmontenses ou cada contrato dever\u00e1 ter dois adolescentes envolvidos na atividade a ser prestada, desde que as empresas ou atividades atendam as exig\u00eancias das Leis Federais 8.069\/90 e 10.097\/90.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova lei, os crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o dos adolescentes dever\u00e3o englobar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proximidade de sua resid\u00eancia com o local onde ser\u00e1 prestado o servi\u00e7o.<\/p>

A garantia de sua perman\u00eancia escolar, sendo o acesso e per\u00edodo compat\u00edveis ente a jornada de trabalho e a escola.<\/p>

A empresa contratante tamb\u00e9m poder\u00e1 utilizar como crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante hist\u00f3rico ou declara\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>

Para serem contratados os adolescentes ainda dever\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o vinculada a entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal da Crian\u00e7a e Adolescentes de Belmonte, atendendo a Lei 10.097\/2000.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O Presidente Luluca da Ambul\u00e2ncia ressaltou que o objetivo do projeto \u00e9 incluir os jovens belmontenses no mercado de trabalho e dotar o munic\u00edpio de instrumentos legais que possibilitem a parceria com as empresas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es municipais. <\/em><\/strong>“Ser\u00e1 considerado como objeto da lei o aprendiz de idade entre 14 e 24 anos, residente no munic\u00edpio de Belmonte, que esteja matriculado e frequentando a escola, caso n\u00e3o tenha completado o ensino m\u00e9dio. Esse projeto complementa o Programa Jovem Aprendiz e permite que os jovens possam iniciar no mercado de trabalho atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es da municipalidade.” <\/strong><\/em>– Comentou Luluca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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