{"id":29599,"date":"2021-05-21T22:18:04","date_gmt":"2021-05-22T01:18:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=29599"},"modified":"2021-05-22T00:26:32","modified_gmt":"2021-05-22T03:26:32","slug":"prefeito-bebeto-sofre-derrota-no-tj-ba-ao-tentar-derrubar-liminar-que-reconduziu-13-servidores-perseguidos-aos-seus-cargos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/05\/prefeito-bebeto-sofre-derrota-no-tj-ba-ao-tentar-derrubar-liminar-que-reconduziu-13-servidores-perseguidos-aos-seus-cargos\/","title":{"rendered":"Prefeito Bebeto sofre derrota no TJ-BA ao tentar derrubar liminar que reconduziu 13 servidores perseguidos aos seus cargos."},"content":{"rendered":"\n
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O Prefeito Bebeto Gama amargou mais uma derrota judicial na guerra travada contra os 109 servidores empossados no \u00faltimo concurso p\u00fablico municipal. Dessa vez a batalha foi travada no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), onde o gestor belmontense tentou derrubar a decis\u00e3o liminar proferida pela Ju\u00edza Titular de Belmonte, Dr\u00aa Gisele de Assis Campos, que reconduziu 13 servidores aos seus cargos, do universo de 109, afastados sumariamente pelo Prefeito no \u00faltimo dia 04 de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

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Servidores prejudicados se manifestando em frente \u00e0 Prefeitura de Belmonte.
(Arquivo +BN)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O TJ-BA n\u00e3o reconheceu os argumentos da assessoria jur\u00eddica do Prefeito Bebeto Gama e seguiu o entendimento da Ju\u00edza de Belmonte que considerou que o ato da gest\u00e3o municipal, que afastou os 109 servidores municipais e cortou os seus sal\u00e1rios, n\u00e3o respeitou os princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio que assistem os servidores prejudicados. “Portanto, seja na via administrativa, seja pela via judicial, n\u00e3o se pode cercear o contradit\u00f3rio e a ampla defesa das partes evolvidas, mormente as que mais sofrer\u00e3o na esfera jur\u00eddica privada, especialmente sob a \u00f3tica patrimonial.<\/em><\/strong> Assim, os impetrantes aprovados no concurso p\u00fablico de Edital n\u00ba 001\/2019, empossados e j\u00e1 em exerc\u00edcio desde dezembro de 2020 para ocupar os cargos no Munic\u00edpio de Belmonte n\u00e3o podem ser, sumariamente, exonerados destes mesmos cargos, ao arrepio da lei “<\/em><\/strong> – Considerou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Servidores revoltado dando entrevista \u00e0 Rede Bahia
(Arquivo +BN)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O TJ-BA, a exemplo do que v\u00e1rios especialistas consultados por nossa reportagem avaliaram, confirmou a tese de que a gest\u00e3o municipal tem a liberdade para instituir Comiss\u00e3o para averiguar supostos atos de irregularidade, mas n\u00e3o pode atropelar todo o processo por meio de uma a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria visando perseguir servidores. “O Prefeito daquele munic\u00edpio, por meio do Decreto Executivo n\u00ba 107 de 04 de mar\u00e7o de 2021, ao tempo que constitu\u00eda comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o das irregularidades do certame, estendeu seus efeitos at\u00e9 aos atos de posse, havidos a partir de 18.12.2020. Portanto, a plausibilidade do direito alegado pela impetrante [<\/em><\/strong>no mandado de seguran\u00e7a<\/em>] se mostra evidenciada em face do seu abrupto e definitivo afastamento do cargo no qual fora previamente empossada, antes da conclus\u00e3o do respectivo processo administrativo. <\/em><\/strong>Por outro lado, o periculum in mora tamb\u00e9m justifica o conte\u00fado da decis\u00e3o vergastada, haja vista que o ato administrativo supostamente ilegal estaria a privar a impetrante de sua atividade laboral e dos valores destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/strong> – Considerou o Dr\u00ba Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2\u00ba Grau e relator do caso.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a primeira derrota judicial o Prefeito Bebeto Gama prorrogou por mais 30 dias o afastamento dos servidores.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Mesmo com a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia, o Prefeito Bebeto Gama no \u00faltimo dia (04\/05), ap\u00f3s exatos 60 dias, decidiu prorrogar por mais 30 dias o afastamento dos servidores alegando n\u00e3o ter havido tempo da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia concluir os seus trabalhos. Por for\u00e7a da primeira decis\u00e3o judicial, no mesmo dia, o gestor reconduziu os 13 servidores, mas preferiu continuar a perseguindo os 96 concursados restantes que ainda esperam liminar favor\u00e1vel para retornar aos seus setores de trabalho. “\u00c9 flagrante a a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria do gestor municipal. Felizmente a Justi\u00e7a reconhece esse fato e est\u00e1 corrigindo esse grande erro que est\u00e1 prejudicando diversas fam\u00edlias belmontenses. Esperamos boas not\u00edcias para a pr\u00f3xima semana.”<\/em><\/strong> – Comentou um dos advogados.<\/p>\n\n\n\n

Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra logo abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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