{"id":29344,"date":"2021-05-05T01:00:54","date_gmt":"2021-05-05T04:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=29344"},"modified":"2021-05-05T01:17:42","modified_gmt":"2021-05-05T04:17:42","slug":"prefeito-bebeto-prorroga-sindicancia-e-mantem-servidores-sem-salarios-por-mais-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/05\/prefeito-bebeto-prorroga-sindicancia-e-mantem-servidores-sem-salarios-por-mais-30-dias\/","title":{"rendered":"Prefeito Bebeto prorroga Sindic\u00e2ncia e mant\u00e9m servidores sem sal\u00e1rios por mais 30 dias."},"content":{"rendered":"\n
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O Prefeito Bebeto Gama n\u00e3o ir\u00e1 reconduzir aos seus devidos cargos os 96 servidores municipais que ainda lutam contra o Decreto Municipal N\u00ba 107 que os afastou de suas fun\u00e7\u00f5es e suspendeu o pagamento de seus sal\u00e1rios por 60 dias. O prazo do afastamento teria terminado nessa ter\u00e7a-feira (04\/05), mas, com a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 dias dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia nomeada pelo gestor, o afastamento dos servidores tamb\u00e9m foi automaticamente prorrogado at\u00e9 os t\u00e9rminos dos trabalhos da comiss\u00e3o, como imp\u00f5e o Art. 4\u00ba do Decreto que originou o Processo Administrativo. Nossa equipe apurou que esse \u00e9 o entendimento da Assessoria Jur\u00eddica do prefeito e o motivo que o mesmo n\u00e3o se pronunciou diante das d\u00favidas do servidores prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

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Artigo do Decreto N\u00ba 170 que impede a volta dos concursados<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nossa equipe analisou que o citado artigo foi colocado no decreto para assegurar o afastamento dos servidores diante da possibilidade de atraso dos trabalhos. Sem a mudan\u00e7a do Decreto ou uma decis\u00e3o judicial, os 96 servidores prejudicados ter\u00e3o que amargar mais 30 dias sem trabalhar e sem sal\u00e1rios. O motivo da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo seria um pedido da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o para a conclus\u00e3o dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, segundo alegou o Prefeito Bebeto Gama no Decreto N\u00ba 135 publicado nessa ter\u00e7a-feira (04\/05). <\/p>\n\n\n\n

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Os servidores prejudicados est\u00e3o revoltados e planejam manifesta\u00e7\u00f5es para denunciar a persegui\u00e7\u00e3o do Prefeito Bebeto Gama, j\u00e1 que, os direitos dos mesmos j\u00e1 foram reconhecidos pela \u00faltima decis\u00e3o judicial que reconduziu 13 concursados aos seus postos de trabalho. Os advogados acreditam que novas liminares dever\u00e3o ser concedidas nos pr\u00f3ximos dias e j\u00e1 h\u00e1 planos de ingresso de um Mandado de Seguran\u00e7a coletivo que beneficie todos os trabalhadores que ainda sofrem.<\/p>\n\n\n\n

Decreto de Prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia.<\/h2>\n\n\n\n
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