{"id":29286,"date":"2021-04-28T17:13:06","date_gmt":"2021-04-28T20:13:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=29286"},"modified":"2021-04-28T17:13:08","modified_gmt":"2021-04-28T20:13:08","slug":"justica-anula-suspensao-decretada-pelo-prefeito-bebeto-gama-e-reconduz-13-servidores-municipais-aos-seus-cargos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2021\/04\/justica-anula-suspensao-decretada-pelo-prefeito-bebeto-gama-e-reconduz-13-servidores-municipais-aos-seus-cargos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a anula suspens\u00e3o decretada pelo Prefeito Bebeto Gama e reconduz 13 servidores municipais aos seus cargos."},"content":{"rendered":"\n
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Servidores na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 Prefeitura de Belmonte.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um grupo de 13 servidores p\u00fablicos municipais da Prefeitura de Belmonte conseguiu a primeira vit\u00f3ria na justi\u00e7a contra a persegui\u00e7\u00e3o do Prefeito Bebeto Gama que, atrav\u00e9s de um Decreto Municipal, afastou 109 servidores do munic\u00edpio de suas devidas fun\u00e7\u00f5es. Os servidores tinham sido aprovados no \u00faltimo concurso e haviam tomado posse na gest\u00e3o do ex-prefeito Janival Borges. A liminar concedida pela Ju\u00edza Substituta da Comarca de Belmonte, Dr\u00aa Gisele de Assis Campos, publicada nessa quarta-feira (28\/04), deu o prazo de 05 dias para que o Prefeito de Belmonte cumpra a ordem judicial e restabele\u00e7a a investidura dos cargos dos impetrantes com os seus devidos sal\u00e1rios pagos integralmente at\u00e9 a devida conclus\u00e3o do procedimento administrativo aberto pelo gestor para apurar ‘Ind\u00edcios de Irregularidades<\/strong>‘ apontados pelo mesmo nos processos do Concurso 001\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a justi\u00e7a acolheu os argumentos dos 13 servidores prejudicados, onde os impetrantes reclamavam que o Prefeito de Belmonte suspendeu de forma ilegal os servidores sem o devido Processo Administrativo que lhes desse a ampla defesa do contradit\u00f3rio causando preju\u00edzos para os servidores e suas fam\u00edlias que foram pegos de surpresa com o Decreto publicado no \u00faltimo dia 04 de Mar\u00e7o. “De fato, deveria o Munic\u00edpio de Belmonte ter instaurado processo administrativo espec\u00edfico, informando ao servidor a finalidade de anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o, indicando os motivos ensejadores, permitindo-lhe apresentar defesa, cujas raz\u00f5es deveriam ser analisadas e ponderadas pela autoridade julgadora, antes da edi\u00e7\u00e3o do ato derradeiro. \u00c9 certo que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem o poder-dever de controlar os seus pr\u00f3prios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, conforme o entendimento consagrado nas S\u00famulas n\u00ba 346 e 473 do STF. Contudo, devem ser respeitados os princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e ampla defesa, haja vista a possibilidade de ter atingido a esfera jur\u00eddica do servidor concursado e devidamente nomeado ao cargo p\u00fablico, erigidos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de garantia constitucional do cidad\u00e3o (art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988).<\/em><\/strong>” – Comentou a Ju\u00edza em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conversas de bastidores constam que o Prefeito Bebeto Gama planejava prorrogar a suspens\u00e3o dos servidores por mais 60 dias.<\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia, mesmo que, de forma liminar, deixa cair por terra a poss\u00edvel disposi\u00e7\u00e3o do Prefeito Bebeto Gama de prorrogar os efeitos da suspens\u00e3o dos servidores por mais 60 dias, j\u00e1 que, conversas de bastidores davam conta de que o gestor estaria vislumbrando a possibilidade dessa prorroga\u00e7\u00e3o como forma de ganhar tempo at\u00e9 a justi\u00e7a analisar o parecer que ser\u00e1 entregue pela Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia nomeada pelo mesmo para analisar as den\u00fancias de “Ind\u00edcios de Irregularidades” <\/strong>feitas pela sua pr\u00f3pria assessoria jur\u00eddica. “O Prefeito \u00e9 contra o concurso porque quer colocar os deles na Prefeitura, basta ver o \u00e1udio da mulher dele que vazou nas redes sociais falando sobre o concurso.” <\/em><\/strong>– Comentou um dos servidores beneficiados pela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Novas decis\u00f5es liminares devem ser concedidas nos pr\u00f3ximos dias para assegurar o direito dos 109 servidores municipais at\u00e9 que a justi\u00e7a julgue o parecer do Processo Administrativo aberto pelo Prefeito Bebeto Gama. Especialistas ainda analisam que o Munic\u00edpio de Belmonte ainda pode amargar um grande preju\u00edzo se o gestor n\u00e3o conseguir provar as den\u00fancias de “Ind\u00edcios de Irregularidades”<\/strong> apresentadas pelo mesmo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. “Esses 109 servidores, perdendo ou ganhando essa quest\u00e3o, entrar\u00e3o com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura de Belmonte. Se o Prefeito n\u00e3o conseguir comprovar as suas den\u00fancias a situa\u00e7\u00e3o ainda vai ficar pior porque, al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, o gestor ir\u00e1 ter que pagar os sal\u00e1rios retroativos dos servidores prejudicados.”<\/em><\/strong> – Comentou um especialista em Direito Administrativo consultado por nossa equipe.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui e tenha acesso ao teor da decis\u00e3o Liminar<\/a><\/strong>. Logo abaixo a lista dos servidores beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

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Lista dos Servidores beneficiados.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

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Um grupo de 13 servidores p\u00fablicos municipais da Prefeitura de Belmonte conseguiu a primeira vit\u00f3ria na justi\u00e7a contra a persegui\u00e7\u00e3o do Prefeito Bebeto Gama que, atrav\u00e9s de um Decreto Municipal, afastou 109 servidores do munic\u00edpio de suas devidas fun\u00e7\u00f5es. Os servidores tinham sido aprovados no \u00faltimo concurso e haviam tomado posse na gest\u00e3o do ex-prefeito […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":29058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29288,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29286\/revisions\/29288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}