{"id":26931,"date":"2020-09-23T21:14:25","date_gmt":"2020-09-24T00:14:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=26931"},"modified":"2020-09-23T21:14:29","modified_gmt":"2020-09-24T00:14:29","slug":"tcm-rejeita-contas-de-2018-da-prefeitura-de-belmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2020\/09\/tcm-rejeita-contas-de-2018-da-prefeitura-de-belmonte\/","title":{"rendered":"TCM rejeita contas de 2018 da Prefeitura de Belmonte."},"content":{"rendered":"\n
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) rejeitou na sess\u00e3o realizada nessa quarta-feira (23\/09) as contas apresentadas pelo Prefeito Janival Borges relativas ao exerc\u00edcio do ano de 2018. A principal causa da rejei\u00e7\u00e3o, segundo o TCM, foi o n\u00e3o respeito ao limite m\u00e1ximo de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas ao limite definido, foi multado em R$61.200,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, tamb\u00e9m aplicou ao gestor uma segunda multa, no valor de R$ 8 mil, em raz\u00e3o das demais ressalvas contidas no parecer.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, a despesa total com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$37.716.436,31, correspondendo a 63,19% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Contudo, a gest\u00e3o, atendendo \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, ainda reduziu percentual para 60,19% da RCL, mantendo-se ainda superior ao determinado, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas. A Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03 trata da exclus\u00e3o de gastos com servidores que trabalham na execu\u00e7\u00e3o de programas federais na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o as aplica\u00e7\u00f5es constitucionais legais para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, o Prefeito Janival aplicou 25,53% dos recursos municipais, mais do que o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o m\u00ednimo de 25%. Na Sa\u00fade tamb\u00e9m o gestor aplicou 16,06% dos recurso, quando o m\u00ednimo exigido pela constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15%. A Prefeitura de Belmonte tamb\u00e9m contribuiu com 77,45% dos recursos do FUNDEB para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, superior ao m\u00ednimo exigido por lei que \u00e9 de 60%.<\/p>\n\n\n\n

Prefeito afirma que pr\u00f3ximo gestor precisar\u00e1 fazer uma reforma administrativa urgente.<\/h3>\n\n\n\n

Em conversa com nossa equipe, o Prefeito Janival Borges informou que os problemas apresentados nas contas de 2018 foram causados pelas quedas na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio frente \u00e0 despesas para p\u00f4r em funcionamento a gest\u00e3o municipal. “O pr\u00f3prio relat\u00f3rio mostra que aplicamos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o mais do que a constitui\u00e7\u00e3o exige e registra o nosso esfor\u00e7o para reduzir os custos. Infelizmente as despesas foram maiores do que os recursos repassados o que nos deixou em uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Se reduz\u00edssemos mais comprometer\u00edamos os servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e quem iria sofrer seriam os mais pobres que n\u00e3o tem dinheiro para investir em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e dependem do servi\u00e7o p\u00fablico. O pr\u00f3ximo prefeito ter\u00e1 que tomar medidas duras para garantir o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica ou n\u00e3o conseguir\u00e1 governar.”<\/em><\/strong> – Finalizou Janival Borges.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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