{"id":26030,"date":"2020-06-10T15:07:26","date_gmt":"2020-06-10T18:07:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=26030"},"modified":"2020-06-10T16:38:28","modified_gmt":"2020-06-10T19:38:28","slug":"justica-nega-liminar-que-buscava-suspender-decreto-com-medidas-contra-a-contaminacao-por-covid-19-em-belmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2020\/06\/justica-nega-liminar-que-buscava-suspender-decreto-com-medidas-contra-a-contaminacao-por-covid-19-em-belmonte\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega liminar que buscava suspender Decreto com medidas contra a contamina\u00e7\u00e3o por COVID-19 em Belmonte."},"content":{"rendered":"\n
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O Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia negou o provimento de um pedido de liminar impetrado pelo advogado Augusto C\u00e9sar Pimentel Giffoni que buscava suspender os efeitos do Decreto Municipal publicado pelo Prefeito Janival Borges que pro\u00edbe a entrada de pessoas que n\u00e3o tenham parentes e nem domic\u00edlio comprovado dentro do munic\u00edpio de Belmonte. O advogado em sua peti\u00e7\u00e3o argumentou que a gest\u00e3o municipal estava desrespeitando o direito constitucional de ir e vir das pessoas em uma decis\u00e3o sem amparo da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Em sua peti\u00e7\u00e3o, Augusto Giffoni, que cita os seus pais como benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o, ainda usou o exemplo de pessoas que moram em outras localidades que poderiam ser impedidas de visitar parentes idosos em Belmonte ou acessar servi\u00e7os essenciais como: Bancos, lot\u00e9ricas ou Atendimentos de Sa\u00fade. O Juiz plantonista Jo\u00e3o Batista Bomfim Dantas negou o provimento e citou em sua decis\u00e3o que o fato da aus\u00eancia de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada da ANVISA n\u00e3o \u00e9 o bastante para a concess\u00e3o da medida liminar no atual est\u00e1gio do processo e que h\u00e1 necessidade de que as autoridades municipais da sa\u00fade sejam ouvidas para expor as raz\u00f5es que motivaram o decreto municipal em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fato gerou um grande coment\u00e1rio na cidade, algumas pessoas criticaram o objeto da a\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o entenderam o objetivo de suspender a restri\u00e7\u00e3o de entrada de pessoas no munic\u00edpio de Belmonte por causa do risco de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-19. Questionada, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou \u00e0 nossa reportagem que n\u00e3o est\u00e1 havendo registros de casos de reten\u00e7\u00e3o de pessoas que tenham parentesco ou im\u00f3veis em Belmonte e que a medida serve apenas para impedir que pessoas contaminadas vindas de outras localidades tragam o Novo Coronav\u00edrus. \u201cO advogado em quest\u00e3o tem pais idosos na cidade e nunca foi impedida a sua entrada. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o cuidado com nossa comunidade, j\u00e1 que, n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de atender uma contamina\u00e7\u00e3o em massa. No momento, nosso munic\u00edpio \u00e9 o que menos casos dentro da Costa do Descobrimento, gra\u00e7as a esse trabalho desenvolvidos pelas equipes de sa\u00fade e por volunt\u00e1rios que est\u00e3o nos ajudando nessa luta.\u201d<\/em><\/strong> – Finalizou T\u00e1rcio Lapa,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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