{"id":2428,"date":"2013-02-15T16:24:58","date_gmt":"2013-02-15T18:24:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=2428"},"modified":"2013-02-15T16:26:33","modified_gmt":"2013-02-15T18:26:33","slug":"municipios-da-costa-do-descobrimento-tem-novos-limites-territoriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2013\/02\/municipios-da-costa-do-descobrimento-tem-novos-limites-territoriais\/","title":{"rendered":"Municipios da Costa do Descobrimento tem novos limites territoriais."},"content":{"rendered":"
\n

\"portoseguro2\"<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s um estudo realizado o ano passado o Governo da Bahia sancionou a Lei n\u00ba 12.630, que atualiza os limites dos munic\u00edpios que integram o Territ\u00f3rio de Identidade Costa do Descobrimento. Foram envolvidos no processo de estudo de localiza\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios de Belmonte, Eun\u00e1polis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabr\u00e1lia. Participaram do projeto, o secret\u00e1rio da Casa Civil, Rui Costa, o secret\u00e1rio de Planejamento<\/a>, Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli de Azevedo; e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, C\u00edcero de Carvalho Monteiro.<\/p>\n

Veja abaixo a Lei, em forma detalhada.<\/b><\/p>\n

O Governador do Estado da Bahia, fa\u00e7o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Os limites dos Munic\u00edpios integrantes do Territ\u00f3rio de Identidade Costa do Descobrimento ficam atualizados com base na Lei n\u00ba 12.057\/2011, passando a vigorar com as reda\u00e7\u00f5es constantes dos seguintes par\u00e1grafos:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de BELMONTE, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Mascote – come\u00e7a na nascente do c\u00f3rrego Veremos (coordenadas -15\u00b0 47′ 35,27″; -39\u00b0 34′ 23,84″), segue pelo divisor de \u00e1guas dos rios Bra\u00e7o do Norte, Bra\u00e7o do Sul do rio Salsa e c\u00f3rrego Veremos at\u00e9 a nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15\u00b0 51′ 00,06″; -39\u00b0 21′ 22,48″);<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Canavieiras – come\u00e7a na nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15\u00b0 51′ 00,06″; -39\u00b0 21′ 22,48″), segue pelo divisor de \u00e1guas entre os rios Bra\u00e7o do Norte e Bra\u00e7o do Sul do rio Salsa, sentido leste, at\u00e9 a nascente do riacho da Baixa dos Correias (coordenadas -15\u00b0 48′ 14,04″; -39\u00b0 11′ 12,10″), desce por este at\u00e9 sua foz no Bra\u00e7o Sul do rio Salsa (coordenadas -15\u00b0 48′ 35,24″; -39\u00b0 10′ 26,93″;), desce por este at\u00e9 a foz do rio Bra\u00e7o do Norte (coordenadas -15\u00b0 47′ 56,45″; -39\u00b0 08′ 24,04″), da\u00ed alcan\u00e7a<\/a> e segue pelo divisor de \u00e1guas do riacho Moari e do Canal de Poa\u00e7u at\u00e9 o centro da lagoa do Moari (coordenadas -15\u00b0 49′ 32,72″; -39\u00b0 07′ 20,08″), desce pelo referido canal e pelo riacho Moari at\u00e9 o rio Salsa, na foz do Canal de Poa\u00e7u (coordenadas -15\u00b0 47′ 13,86″; -39\u00b0 06′ 23,80″), da\u00ed em reta, sentido leste, passando pela Barra do Peso (coordenadas -15\u00b0 46′ 04,88″; -38\u00b0 53′ 53,77″), at\u00e9 alcan\u00e7ar a linha de costa, no ponto que confronta a Barra do Peso (coordenadas -15\u00b0 46′ 02,44″; -38\u00b0 53′ 34,85″);<\/p>\n

III – com o Oceano Atl\u00e2ntico – come\u00e7a na linha de costa, no ponto que confronta a Barra do Peso (coordenadas -15\u00b0 46′ 02,44″; -38\u00b0 53′ 34,85″), segue pela linha de costa at\u00e9 a foz do rio Mojiqui\u00e7aba, no Oceano Atl\u00e2ntico (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,28″; -38\u00b0 56′ 58,76″);<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia – come\u00e7a na foz do rio Mojiqui\u00e7aba, no Oceano Atl\u00e2ntico (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,28″; -38\u00b0 56′ 58,76″ ), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 o Km 26 da BA-275 (coordenadas -16\u00b0 03′ 08,08″; -39\u00b0 09′ 01,87″), pr\u00f3ximo \u00e0 localidade Petrol\u00e2ndia, segue pela referida rodovia, sentido cidade<\/a> de Itapebi, at\u00e9 o entroncamento para o assentamento Manoel Severino (coordenadas -16\u00b0 05′ 28,31″; -39\u00b0 13′ 48,91″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 a ponte sobre o rio Santo Ant\u00f4nio, na BA-683 (coordenadas -16\u00b0 07′ 56,38″; -39\u00b0 16′ 44,34″), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 o ponto na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 06′ 40,08″; -39\u00b0 18′ 11,52″), situado a noroeste do povoado de Ponto Central e 3 Km a oeste do povoado de Barrol\u00e2ndia, segue por esta at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 05′ 52,93\u201d; -39\u00b0 24′ 09,70″, fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel, situado no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio;<\/p>\n

V – com o Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis – come\u00e7a na BA-275, no ponto de coordenadas -16\u00b005’52,93\u201d; -39\u00b024’09,70″, fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel, situado no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio, segue pelo referido divisor at\u00e9 alcan\u00e7ar<\/a> o entroncamento da BA-275 com a estrada que liga a BR-101 \u00e0 f\u00e1brica da Veracel (coordenadas -16\u00b0 05′ 08,24″;39\u00b0 25′ 26,53″), segue pela referida BA, sentido Itapebi, at\u00e9 a ponte sobre o c\u00f3rrego dos Mouras (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″);<\/p>\n

VI – com o Munic\u00edpio de Itapebi – come\u00e7a na ponte sobre o c\u00f3rrego dos Mouras, na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio Jequitinhonha (coordenadas -16\u00b0 02′ 50,89″; -39\u00b0 23′ 29,69″), sobe por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Veremos (coordenadas -15\u00b0 58′ 59,83″; -39\u00b0 28′ 40,84″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -15\u00b0 47′ 35,27″ ; -39\u00b0 34′ 23,84″).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de EUN\u00c1POLIS, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 4.770, de 12 de maio de 1988, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Itagimirim – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha, Buranh\u00e9m e Santa Cruz (coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″), no ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras, segue pelo referido divisor at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 14′ 12,65″; -39\u00b0 49′ 56,08″, fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego da Jaqueira, da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Gabiarra (coordenadas -16\u00b0 11′ 48,10″; -39\u00b0 45′ 13,40″), continua<\/a> em reta, sentido nordeste, at\u00e9 o entroncamento da BR-101 com a estrada para a f\u00e1brica da Veracel (coordenadas -16\u00b0 09′ 15,15″; -39\u00b0 35′ 43,15″), continua em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a nascente do rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 07′ 56,57″; -39\u00b0 33′ 33,56″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego da Lama (coordenadas -16\u00b0 05’34,77″; -39\u00b0 28’09,27″);<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Itapebi – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego da Lama no rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,77″; -39\u00b0 28′ 09,27″), da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a ponte sobre o c\u00f3rrego dos Mouras, na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Belmonte – come\u00e7a na ponte sobre o c\u00f3rrego dos Mouras, na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″), segue por esta, sentido cidade de Belmonte, at\u00e9 o ponto no entroncamento com a estrada que liga a BR-101 \u00e0 f\u00e1brica da Veracel (coordenadas -16\u00b0 05′ 08,24″; -39\u00b0 25′ 26,53″), situado no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio, segue pelo referido divisor at\u00e9 alcan\u00e7ar o ponto na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 05′ 52,93\u201d; -39\u00b0 24′ 09,70″), fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel;<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia – come\u00e7a na BA-275, no ponto de coordenadas -16\u00b0 05′ 52,93\u201d; -39\u00b0 24′ 09,70″, fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel e situado no divisor de \u00e1guas entre os rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio, da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 o entroncamento da BA-683 com a estrada para o assentamento Maravilha II (coordenadas -16\u00b0 13′ 57,86″; -39\u00b0 25′ 13,99″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 o entroncamento da estrada Agrovila do PA Maravilha-fazenda Milagrosa com a estrada para o assentamento Emba\u00faba (coordenadas -16\u00b0 15′ 29,22″; -39\u00b0 23′ 53,29″), continua em reta, sentido sul, at\u00e9 o rio Sapucaeira, no ponto de coordenadas -16\u00b0 15′ 39,48; -39\u00b0 23′ 54,39″, fronteiro \u00e0 estrada Agrovila do PA Maravilha-Emba\u00faba e pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Milagrosa, desce por este, at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Sapucaeirinha (coordenadas -16\u00b0 16′ 06,78″; -39\u00b0 22′ 56,10″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 16′ 58,38″; -39\u00b0 26′ 31,84″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Sapucaeira, da\u00ed em reta, sentido sul, at\u00e9 o c\u00f3rrego do Sul (coordenadas -16\u00b0 18′ 32,62\u201d; -39\u00b0 26′ 32,00″), situado 4 Km a leste de sua nascente, continua em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 o ponto no Km 15 da BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75\u201d; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado a 1 Km da Faculdade UnisulBahia;<\/p>\n

V – com o Munic\u00edpio de Porto Seguro – come\u00e7a no Km 15 da BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75\u201d; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado 1 Km a oeste da faculdade UnisulBahia, da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 alcan\u00e7ar o c\u00f3rrego Pindoba, na fazenda Piracicaba, ao sul da faculdade UnisulBahia (coordenadas -16\u00b0 24′ 14,67″; -39\u00b0 28′ 06,54″), sobe por este at\u00e9 a foz do riacho S\u00e3o Jos\u00e9 (coordenadas -16\u00b0 24′ 05,42″; -39\u00b0 28′ 26,40″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 24′ 28,42″; -39\u00b0 29′ 00,47″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 a estrada PA Milton Santos-BR-101 (coordenadas -16\u00b0 26′ 38,51″; -39\u00b0 30′ 18,44″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Conjunto Amazonas, continua em reta, no mesmo sentido, at\u00e9 alcan\u00e7ar o c\u00f3rrego Queimadinho (coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″), ao sul da fazenda Nova Esperan\u00e7a;<\/p>\n

VI – com o Munic\u00edpio de Itabela – come\u00e7a no c\u00f3rrego Queimadinho (coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″), ao sul da fazenda Nova Esperan\u00e7a, sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 28′ 41,18″; -39\u00b0 33′ 21,03″), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 a ponte sobre o rio Jacarand\u00e1, na BR-101 (coordenadas -16\u00b0 28′ 13,46″; -39\u00b0 34′ 30,85″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 30′ 39,08″; -39\u00b0 41′ 55,10″), da\u00ed em reta, sentido sul, at\u00e9 o c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo (coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho d\u2019\u00c1gua;<\/p>\n

VII – com o Munic\u00edpio de Guaratinga – come\u00e7a no c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo (coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho d\u2019\u00c1gua, da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Pau Ferro (coordenadas -16\u00b0 30′ 57,69″; -39\u00b0 43′ 34,06″), desce por este at\u00e9 sua foz no c\u00f3rrego Itu (coordenadas -16\u00b0 26′ 09,48″; -39\u00b0 43′ 13,09″), sobe por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Alecrim (coordenadas -16\u00b0 26′ 35,43″; -39\u00b0 45′ 53,40″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 22′ 42,31″; -39\u00b0 45′ 53,66″), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Benedito no rio Buranh\u00e9m (coordenadas -16\u00b0 21′ 08,67″; -39\u00b0 46′ 42,82″), sobe pelo referido c\u00f3rrego at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 17′ 05,14″; -39\u00b0 50′ 55,02″), segue pelo divisor de \u00e1guas da sub-bacia do c\u00f3rrego Duas Barras e da bacia do rio Santa Cruz at\u00e9 o ponto de encontro com o divisor de \u00e1guas dos rios Jequitinhonha e Buranh\u00e9m (coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″), fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de GUARATINGA, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 1.466, de 31 de agosto 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Estado de Minas Gerais – come\u00e7a no ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Velho Alfredo, Tabocal ou dos Sete Ranchos (coordenadas -16\u00b0 41′ 45,91″; -40\u00b0 18′ 22,90″), no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e Buranh\u00e9m, segue pelo divisor de \u00e1guas das sub-bacias dos c\u00f3rregos Grande e da On\u00e7a at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Velho Alfredo, Tabocal ou dos Sete Ranchos (coordenadas -16\u00b0 40′ 46,11″; -40\u00b0 18′ 48,66″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio Buranh\u00e9m (coordenadas -16\u00b0 33′ 24,94″; -40\u00b0 14′ 06,64″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego do Tim\u00f3teo ou do Clemente (coordenadas -16\u00b0 34′ 32,03″; -40\u00b0 09′ 30,78″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 25′ 23,62″; -40\u00b0 05′ 55,20″), segue pelo divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Buranh\u00e9m e Jequitinhonha at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 17′ 07,71″; -39\u00b0 54′ 53,94″, pr\u00f3ximo \u00e0 nascente do c\u00f3rrego do Embar\u00e9;<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Itagimirim – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Buranh\u00e9m e Jequitinhonha no ponto de coordenadas -16\u00b0 17′ 07,71″; -39\u00b0 54′ 53,94″, pr\u00f3ximo \u00e0 nascente do c\u00f3rrego do Embar\u00e9, segue pelo referido divisor at\u00e9 o ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras, no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Buranh\u00e9m, Jequitinhonha e Santa Cruz (coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Eunap\u00f3lis – come\u00e7a no ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras, no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Buranh\u00e9m, Jequitinhonha e Santa Cruz (coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″), segue pelo divisor de \u00e1guas da sub-bacia do c\u00f3rrego Duas Barras e da bacia do rio Santa Cruz at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Benedito (coordenadas -16\u00b0 17’05,14″; -39\u00b0 50′ 55,02″), desce por este, at\u00e9 sua foz no rio Buranh\u00e9m (coordenadas -16\u00b0 21′ 08,67″; -39\u00b0 46′ 42,82″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Alecrim (coordenadas -16\u00b022′ 42,31″; -39\u00b0 45′ 53,66″), desce por este at\u00e9 sua foz no c\u00f3rrego Itu (coordenadas -16\u00b026′ 35,43″; -39\u00b0 45′ 53,40″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Pau Ferro (coordenadas -16\u00b026′ 09,48″; -39\u00b0 43′ 13,09″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 30′ 57,69″;-39\u00b0 43’34,06″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 o ponto no c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo (coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho d’\u00c1gua;<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Itabela – come\u00e7a no c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo (coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho d’\u00c1gua, desce por este, at\u00e9 a ponte na BA-283 (coordenadas -16\u00b0 34′ 20,03″; -39\u00b0 38′ 49,14″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Mineiro no rio dos Frades, que recebe denomina\u00e7\u00e3o local de rio Barriguda (coordenadas -16\u00b0 40′ 26,81″; -39\u00b0 40′ 37,32″), sobe pelo c\u00f3rrego Mineiro at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 45′ 20,79″; -39\u00b0 39′ 45,82″), da\u00ed em reta, sentido sul, at\u00e9 o alto da serra da Pindoba (coordenadas -16\u00b0 46′ 51,13″; -39\u00b0 39′ 40,14″);<\/p>\n

V – com o Munic\u00edpio de Itamaraju – come\u00e7a no alto da serra da Pindoba (coordenadas -16\u00b0 46′ 51,13″; -39\u00b0 39′ 40,14″), segue pelo divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e dos Frades at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Gostoso (coordenadas -16\u00b0 43′ 39,31″; -39\u00b0 46′ 06,70″);<\/p>\n

VI – com o Munic\u00edpio de Jucuru\u00e7u – come\u00e7a na nascente do c\u00f3rrego Gostoso (coordenadas -16\u00b0 43′ 39,31″; -39\u00b0 46′ 06,70″); segue pelo divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado, Frades e Buranh\u00e9m, at\u00e9 o ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Velho Alfredo, Tabocal ou dos Sete Ranchos (coordenadas -16\u00b0 41′ 45,91″; -40\u00b0 18′ 22,90″).<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de ITABELA, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 5.000, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Porto Seguro – come\u00e7a no c\u00f3rrego Queimadinho, no ponto de coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″, ao sul da fazenda Nova Esperan\u00e7a, desce por este at\u00e9 sua foz no rio dos Frades (coordenadas -16\u00b0 33′ 33,04″; -39\u00b0 25′ 02,76″), sobe por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 35′ 23,58″; -39\u00b0 28′ 57,74″, ao sul da fazenda Ouro Preto, da\u00ed em reta, sentido sul, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego das Bocas (coordenadas -16\u00b0 36′ 41,46″; -39\u00b0 29′ 13,39″), na regi\u00e3o Boa Sorte, desce por este at\u00e9 sua foz no rio Cara\u00edva (coordenadas -16\u00b0 43′ 03,63″; -39\u00b0 23′ 06,92″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego Guaxum\u00e3 (coordenadas -16\u00b0 47′ 09,22″; -39\u00b0 20′ 16,30″), sobe por este at\u00e9 a ponte na BR-101 (coordenadas -16\u00b0 45′ 01,15″; -39\u00b0 27′ 08,85″), segue por esta estrada, sentido sul, at\u00e9 o ponto no referencial de n\u00edvel (RN) 39 (coordenadas -16\u00b0 52′ 19,09″; -39\u00b0 30′ 15,86″), no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e Cara\u00edva;<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Itamaraju – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e Cara\u00edva, no referencial de n\u00edvel (RN) 39 (coordenadas -16\u00b0 52′ 19,09″; -39\u00b0 30′ 15,86″), na BR-101, segue pelo referido divisor de \u00e1guas at\u00e9 o alto da serra da Pindoba (coordenadas -16\u00b0 46′ 51,13″; -39\u00b0 39′ 40,14″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Guaratinga – come\u00e7a no alto da serra da Pindoba (coordenadas -16\u00b0 46′ 51,13″; -39\u00b0 39′ 40,14″), da\u00ed em reta, sentido norte, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Mineiro (coordenadas -16\u00b0 45′ 20,79″; -39\u00b0 39′ 45,82″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio dos Frades, que recebe denomina\u00e7\u00e3o local de rio Barriguda (coordenadas -16\u00b0 40′ 26,81″; -39\u00b0 40′ 37,32″), da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a ponte sobre o c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo, na BA-283 (coordenadas -16\u00b0 34′ 20,03″; -39\u00b0 38′ 49,14″), sobe por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″, pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho D’\u00e1gua;<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Eunap\u00f3lis – come\u00e7a no c\u00f3rrego S\u00e3o Gon\u00e7alo (coordenadas -16\u00b0 32′ 46,16″; -39\u00b0 41′ 54,30″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Olho d’\u00c1gua, da\u00ed em reta, sentido norte, at\u00e9 a nascente do rio Jacarand\u00e1 (coordenadas -16\u00b0 30′ 39,08″; -39\u00b0 41′ 55,10″), desce por este at\u00e9 a ponte na BR-101 (coordenadas -16\u00b0 28′ 13,46″; -39\u00b0 34′ 30,85″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Queimadinho (coordenadas -16\u00b0 28′ 41,18″; -39\u00b0 33′ 21,03″), desce por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″, ao sul da fazenda nova Esperan\u00e7a.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de ITAGIMIRIM, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 1.687, de 23 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Itarantim – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego Bugalhau ou Lava P\u00e9s (coordenadas -15\u00b0 59′ 29,79″; -39\u00b0 56′ 50,97″), no rio Jequitinhonha, junto \u00e0 extremidade inferior da Cachoeira do Salto Grande, desce pelo referido rio at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego da Gameleira (coordenadas -15\u00b0 58′ 35,68″; -39\u00b0 50′ 35,96″);<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Itapebi – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego da Gameleira no rio Jequitinhonha (coordenadas -15\u00b0 58′ 35,68″; -39\u00b0 50′ 35,96″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego do Peixe (coordenadas -15\u00b0 58′ 18,68″; -39\u00b0 44′ 59,15″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a foz do riacho Tupumuju no c\u00f3rrego Cariri (coordenadas -16\u00b0 00′ 29,00″; -39\u00b0 37′ 00,95″), continua em reta at\u00e9 o entroncamento da BR-101 com a estrada para a fazenda Tupumuju (coordenadas -16\u00b0 01′ 20,67″; -39\u00b0 36′ 32,23″), continua em reta, sentido sudeste, at\u00e9 o alto da serra do Limoeiro, fronteiro \u00e0 pedreira S\u00e3o Vicente Minera\u00e7\u00e3o (coordenadas -16\u00b0 01′ 55,47″;-39\u00b0 33′ 21,94″), continua em reta at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego da Lama (coordenadas -16\u00b0 03′ 30,86″; -39\u00b0 29′ 19,19″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,77″; -39\u00b0 28′ 09,27″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego da Lama no rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,77″; -39\u00b0 28′ 09,27″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 07′ 56,57″; -39\u00b0 33′ 33,56″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 o entroncamento da BR-101 com a estrada para a f\u00e1brica da Veracel (coordenadas -16\u00b0 09′ 15,15″; -39\u00b0 35′ 43,15″), continua em reta at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Gabiarra (coordenadas-16\u00b0 11′ 48,10″; -39\u00b0 45′ 13,40″), continua em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 o ponto no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha, Buranh\u00e9m e Santa Cruz (coordenadas -16\u00b0 14′ 12,65″; -39\u00b0 49′ 56,08″), fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego da Jaqueira, segue pelo referido divisor, sentido sudoeste, at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″, fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras;<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Guaratinga – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Buranh\u00e9m, Jequitinhonha e Santa Cruz (coordenadas -16\u00b0 15′ 12,94″; -39\u00b0 51′ 52,93″), no ponto fronteiro \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Duas Barras, segue pelo divisor de \u00e1guas dos rios Jequitinhonha e Buranh\u00e9m at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 17′ 07,71″; -39\u00b0 54′ 53,94″, pr\u00f3ximo \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Embar\u00e9;<\/p>\n

V – com o Estado de Minas Gerais – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Buranh\u00e9m e Jequitinhonha (coordenadas -16\u00b0 17′ 07,71″; -39\u00b0 54′ 53,94″), pr\u00f3ximo \u00e0 nascente do c\u00f3rrego Embar\u00e9, segue pelo divisor de \u00e1guas das sub-bacias dos c\u00f3rregos Z\u00e9 Crioulo e do Padre at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Lava P\u00e9s, que recebe denomina\u00e7\u00e3o local de Bugalhau (coordenadas -16\u00b0 01′ 16,56″; -39\u00b0 56′ 06,21″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio Jequitinhonha (coordenadas -15\u00b0 59′ 29,79″; -39\u00b0 56′ 50,97″), junto \u00e0 extremidade inferior da Cachoeira do Salto Grande.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de ITAPEBI, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 1.022, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Potiragu\u00e1 – come\u00e7a no alto da serra Azul (coordenadas -15\u00b0 52′ 04,62″ ; -39\u00b0 54′ 38,46), segue pelo divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo, sentido leste, at\u00e9 o encontro com o divisor de \u00e1guas da sub-bacia do c\u00f3rrego Surubim (coordenadas -15\u00b0 46′ 23,45″ ; -39\u00b0 34′ 03,52″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Ro\u00e7ado;<\/p>\n

II – com o Munic\u00edpio de Mascote – come\u00e7a no encontro do divisor de \u00e1guas da sub-bacia do c\u00f3rrego Surubim com o divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (coordenadas -15\u00b0 46′ 23,45″; -39\u00b0 34′ 03,52″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Ro\u00e7ado, segue pelo referido divisor at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Veremos (coordenadas -15\u00b0 47′ 35,27″; -39\u00b0 34′ 23,84″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Belmonte – come\u00e7a na nascente do c\u00f3rrego Veremos (coordenadas -15\u00b0 47′ 35,27″; -39\u00b0 34′ 23,84″), desce por este at\u00e9 sua foz no rio Jequitinhonha (coordenadas -15\u00b0 58′ 59,83″; -39\u00b0 28′ 40,84″), desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego dos Mouras (coordenadas -16\u00b0 02′ 50,89″; -39\u00b0 23′ 29,69″), sobe por este at\u00e9 a ponte na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″);<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis – come\u00e7a na ponte sobre o c\u00f3rrego dos Mouras, na BA-275 (coordenadas -16\u00b0 04′ 36,53″; -39\u00b0 25′ 58,95″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego da Lama no rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,77″; -39\u00b0 28′ 09,27″);<\/p>\n

V – com o Munic\u00edpio de Itagimirim – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego da Lama no rio Santo Ant\u00f4nio (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,77″; -39\u00b0 28′ 09,27″), sobe pelo referido c\u00f3rrego at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 03′ 30,86″; -39\u00b0 29′ 19,19″), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 o alto da serra do Limoeiro, fronteiro \u00e0 pedreira S\u00e3o Vicente Minera\u00e7\u00e3o (coordenadas -16\u00b0 01′ 55,47″; -39\u00b0 33′ 21,94″), continua em reta at\u00e9 o entroncamento da BR-101 com a estrada para a fazenda Tupumuju (coordenadas -16\u00b0 01′ 20,67″; -39\u00b0 36′ 32,23″), @
\n___\u00fe\u00af\u00f0H at\u00e9 a foz do riacho Tupumuju no c\u00f3rrego Cariri (coordenadas -16\u00b0 00′ 29,00″; -39\u00b0 37′ 00,95″), continua em reta, sentido noroeste, at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego do Peixe no rio Jequitinhonha (coordenadas -15\u00b0 58′ 18,68″; -39\u00b0 44′ 59,15″), sobe por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego da Gameleira (coordenadas -15\u00b0 58′ 35,68″; -39\u00b0 50′ 35,96″);<\/p>\n

VI – com o Munic\u00edpio de Itarantim – come\u00e7a na foz do c\u00f3rrego da Gameleira no rio Jequitinhonha (coordenadas -15\u00b0 58′ 35,68″; -39\u00b0 50′ 35,96″), sobe pelo referido c\u00f3rrego at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego da Gameleira Seca (coordenadas -15\u00b0 57′ 18,48″; -39\u00b0 52′ 05,13″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -15\u00b0 52′ 13,05″; -39\u00b0 56′ 50,31″), segue pelo divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo at\u00e9 alcan\u00e7ar o alto da serra Azul (coordenadas -15\u00b0 52′ 04,62″; -39\u00b0 54′ 38,46″).<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de PORTO SEGURO, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia – come\u00e7a no Km 15 da BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75″; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado 1 km a oeste da faculdade UnisulBahia, segue pela referida estrada, sentido cidade de Porto Seguro at\u00e9 o ponto fronteiro \u00e0 fazenda Granja Uni\u00e3o (coordenadas -16\u00b0 23′ 14,94″; -39\u00b0 25′ 54,90″), da\u00ed em reta, sentido leste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Ipiranga (coordenadas -16\u00b0 23′ 09,55″; -39\u00b0 25′ 46,95″), desce por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 08,34″; -39\u00b0 23′ 03,05″, pr\u00f3ximo ao assentamento Coroa Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 o ponto na BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 18,18″; -39\u00b0 22′ 53,65″), pr\u00f3ximo \u00e0 escola municipal Paulo Freire, segue pela referida estrada, sentido cidade de Porto Seguro, at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 46,64″; -39\u00b0 11′ 31,14″, pr\u00f3ximo \u00e0 escola municipal Chapeuzinho Vermelho, da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego CEPLAC (coordenadas -16\u00b0 23′ 23,96″; -39\u00b0 11′ 23,38″), desce por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 10,15″; -39\u00b0 11′ 03,85″, pr\u00f3ximo \u00e0 CEPLAC, da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a nascente do rio Jardim (coordenadas -16\u00b0 23′ 15,45″; -39\u00b0 09′ 59,77″), desce por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 20′ 36,72″; -39\u00b0 01′ 03,44″, fronteiro ao cruzamento entre as ruas do Tel\u00e9grafo e das Palmeiras, segue pela rua das Palmeiras at\u00e9 encontrar a BR-367 (coordenadas -16\u00ba 20′ 43,62″; -39\u00ba 00′ 33,33″), da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a linha de costa (coordenadas -16\u00ba 20′ 44,70″; -39\u00ba 00′ 31,91″), fronteiro \u00e0 rua das Palmeiras;<\/p>\n

II – com o Oceano Atl\u00e2ntico – come\u00e7a no ponto na linha de costa (coordenadas – 16\u00ba 20′ 44,70″; -39\u00ba 00′ 31,91″), fronteiro \u00e0 rua das Palmeiras, segue pela linha de costa at\u00e9 a foz do rio Corumbau no Oceano Atl\u00e2ntico (coordenadas -16\u00b0 53′ 32,84″; -39\u00b0 07′ 11,65″);<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Prado – come\u00e7a no Oceano Atl\u00e2ntico na foz do rio Corumbau (coordenadas -16\u00b0 53′ 32,84″; -39\u00b0 07′ 11,65″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 53′ 31,48″; -39\u00b0 26′ 32,08″);<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Itamaraju – come\u00e7a na nascente do rio Corumbau (coordenadas -16\u00b0 53′ 31,48″; -39\u00b0 26′ 32,08″), segue pelo divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e Cara\u00edva at\u00e9 o referencial de n\u00edvel (RN) 39 (coordenadas -16\u00b0 52′ 19,09″; -39\u00b0 30′ 15,86″), na BR-101;<\/p>\n

V – Com o Munic\u00edpio de Itabela – come\u00e7a no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jucuru\u00e7u ou Prado e Cara\u00edva at\u00e9 o referencial de n\u00edvel (RN) 39 (coordenadas -16\u00b0 52′ 19,09″; -39\u00b0 30′ 15,86″), na BR-101, segue pela referida estrada, sentido norte, at\u00e9 a ponte sobre o c\u00f3rrego Guaxum\u00e3 (coordenadas -16\u00b045′ 01,15″; -39\u00b0 27′ 08,85″), desce por este at\u00e9 a sua foz no rio Cara\u00edva (coordenadas -16\u00b047′ 09,22″; -39\u00b0 20′ 16,30″), sobe por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego das Bocas (coordenadas -16\u00b043′ 03,63″; -39\u00b0 23′ 06,92″), sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 36′ 41,46″; -39\u00b0 29’13,39″), na regi\u00e3o da Boa Sorte, da\u00ed em reta, sentido norte, at\u00e9 o ponto no rio dos Frades (coordenadas -16\u00b0 35′ 23,58″; -39\u00b0 28′ 57,74″), ao sul da fazenda Ouro Preto, desce por este at\u00e9 a foz do c\u00f3rrego do Queimadinho (coordenadas -16\u00b0 33′ 33,04″; -39\u00b0 25′ 02,76″), sobe por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″, ao sul da fazenda Nova Esperan\u00e7a;<\/p>\n

VI – com o Munic\u00edpio de Eunap\u00f3lis – come\u00e7a no c\u00f3rrego Queimadinho no ponto de coordenadas -16\u00b0 29′ 44,27″; -39\u00b0 31′ 09,42″, ao sul da fazenda Nova Esperan\u00e7a, da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 o ponto na BR-101-PA Milton Santos (coordenadas -16\u00b0 26′ 38,51″; -39\u00b0 30′ 18,44″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Conjunto Amazonas, continua em reta, sentido nordeste, at\u00e9 a nascente do riacho S\u00e3o Jos\u00e9 (coordenadas -16\u00b0 24′ 28,42″; -39\u00b0 29′ 00,47″), desce por este at\u00e9 sua foz no c\u00f3rrego Pindoba (coordenadas -16\u00b0 24′ 05,42″; -39\u00b0 28′ 26,40″), desce por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 24′ 14,67″; -39\u00b0 28′ 06,54″, na fazenda Piracicaba, ao sul da faculdade UnisulBahia, da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 o Km 15 da BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75″; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado a 1 Km a oeste da faculdade UnisulBahia.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba – Os limites do Munic\u00edpio de SANTA CRUZ CABR\u00c1LIA, estabelecidos na forma da Lei n\u00ba 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – com o Munic\u00edpio de Belmonte – come\u00e7a na BA-275, no ponto de coordenadas -16\u00b0 05′ 52,93\u201d; -39\u00b0 24′ 09,70″, fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel, situado no divisor de \u00e1guas das bacias dos rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio, segue pela referida rodovia, sentido Belmonte, at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b006’40,08″; -39\u00b018’11,52″, situado a noroeste do povoado de Ponto Central e 3 Km a oeste do povoado de Barrol\u00e2ndia, da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a ponte sobre o rio Santo Ant\u00f4nio, na BA-683 (coordenadas -16\u00b0 07′ 56,38″; -39\u00b0 16′ 44,34″), continua em reta, sentido nordeste, at\u00e9 o entroncamento da BA-275 com a estrada para o assentamento Manoel Severino (coordenadas -16\u00b0 05′ 28,31″; -39\u00b0 13′ 48,91″), segue pela referida rodovia at\u00e9 alcan\u00e7ar o Km 26 (coordenadas -16\u00b0 03′ 08,08″; -39\u00b0 09′ 01,87″), pr\u00f3ximo \u00e0 localidade Petrol\u00e2ndia, da\u00ed em reta, sentido sudeste, at\u00e9 a foz do rio Mojiqui\u00e7aba, no Oceano Atl\u00e2ntico (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,28″; -38\u00b0 56′ 58,76″);<\/p>\n

II – Com o Oceano Atl\u00e2ntico – come\u00e7a na foz do rio Mojiqui\u00e7aba, no Oceano Atl\u00e2ntico (coordenadas -16\u00b0 05′ 34,28″; -38\u00b0 56′ 58,76″), segue pela linha de costa, sentido sul, at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 20′ 44,70″; -39\u00b0 00′ 31,91″, fronteiro \u00e0 rua das Palmeiras;<\/p>\n

III – com o Munic\u00edpio de Porto Seguro – come\u00e7a na linha de costa no ponto de coordenadas -16\u00b0 20′ 44,70″; -39\u00b0 00′ 31,91″, fronteiro \u00e0 rua das Palmeiras, da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 a BR-367 (coordenadas -16\u00b020′ 43,62″; -39\u00b000′ 33,33″), na entrada da rua das Palmeiras, segue por esta, sentido oeste, at\u00e9 o ponto no rio Jardim (coordenadas -16\u00b0 20′ 36,72″; -39\u00b0 01′ 03,44″), fronteiro ao cruzamento com a rua do Tel\u00e9grafo, sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b023′ 15,45″; -39\u00b0 09′ 59,77″), da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 alcan\u00e7ar o c\u00f3rrego CEPLAC (coordenadas -16\u00b023′ 10,15″; -39\u00b0 11′ 03,85″), pr\u00f3ximo \u00e0 CEPLAC, sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b023′ 23,96″; -39\u00b0 11′ 23,38″), da\u00ed em reta, sentido sudoeste, at\u00e9 a BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 46,64″; -39\u00b011′ 31,14″), pr\u00f3ximo \u00e0 escola municipal Chapeuzinho Vermelho, segue pela referida rodovia, sentido cidade de Eun\u00e1polis, at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 18,18″; -39\u00b0 22′ 53,65″, pr\u00f3ximo \u00e0 escola municipal Paulo Freire, da\u00ed em reta, sentido noroeste, at\u00e9 o c\u00f3rrego Ipiranga (coordenadas -16\u00b0 23′ 08,34″; -39\u00b0 23′ 03,05″), pr\u00f3ximo ao assentamento Coroa Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, sobe por este at\u00e9 sua nascente (coordenadas -16\u00b0 23′ 09,55″; -39\u00b0 25′ 46,95″), da\u00ed em reta, sentido oeste, at\u00e9 a BR-367, no ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 14,94″; -39\u00b0 25′ 54,90″, fronteiro \u00e0 fazenda Granja Uni\u00e3o, segue pela referida estrada, sentido cidade de Eun\u00e1polis, at\u00e9 o Km 15 no ponto de coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75″; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado a 1 Km a oeste da faculdade UnisulBahia;<\/p>\n

IV – com o Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis – come\u00e7a no Km 15 da BR-367 (coordenadas -16\u00b0 23′ 30,75″; -39\u00b0 27′ 24,45″), situado a 1 km a oeste da Faculdade UnisulBahia, da\u00ed em reta, sentido nordeste, at\u00e9 o c\u00f3rrego do Sul (coordenadas -16\u00b0 18′ 32,62\u201d; -39\u00b0 26′ 32,00″), situado 4 km a leste de sua nascente, continua em reta, sentido norte, at\u00e9 a nascente do c\u00f3rrego Sapucaeirinha (coordenadas -16\u00b016′ 58,38″; -39\u00b0 26′ 31,84″), pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Sapucaeira, desce por este at\u00e9 sua foz no rio Sapucaeira (coordenadas -16\u00b0 16′ 06,78″; -39\u00b0 22′ 56,10″), sobe por este at\u00e9 o ponto de coordenadas -16\u00b015′ 39,48″; -39\u00b0 23′ 54,39″, fronteiro \u00e0 estrada Agrovila do PA Maravilha-Emba\u00faba e pr\u00f3ximo \u00e0 fazenda Milagrosa, da\u00ed em reta, sentido norte, at\u00e9 o entroncamento da estrada Agrovila do PA Maravilha-fazenda Milagrosa com a estrada para o assentamento Emba\u00faba (coordenadas -16\u00b015′ 29,22″; -39\u00b023′ 53,29″), continua em reta, sentido noroeste, at\u00e9 o entroncamento da BA-683 com a estrada para o assentamento Maravilha II (coordenadas -16\u00b0 13′ 57,86″; -39\u00b025′ 13,99″), continua em reta at\u00e9 a BA-275, no ponto de coordenadas -16\u00b0 05′ 52,93\u201d; -39\u00b024′ 09,70″, fronteiro \u00e0 f\u00e1brica da Veracel, situado no divisor de \u00e1guas entre as bacias dos rios Jequitinhonha e Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n

Art. 2\u00ba – Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos Munic\u00edpios integrantes do Territ\u00f3rio de Identidade Costa do Descobrimento, segundo o memorial descritivo constante do art. 1\u00ba desta lei. Art. 3\u00ba – Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s um estudo realizado o ano passado o Governo da Bahia sancionou a Lei n\u00ba 12.630, que atualiza os limites dos munic\u00edpios que integram o Territ\u00f3rio de Identidade Costa do Descobrimento. Foram envolvidos no processo de estudo de localiza\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios de Belmonte, Eun\u00e1polis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabr\u00e1lia. Participaram do […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[108,230,178],"class_list":["post-2428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-belmonte","tag-costa-do-descobrimento","tag-porto-seguro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}