{"id":24147,"date":"2019-11-20T20:48:35","date_gmt":"2019-11-20T23:48:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=24147"},"modified":"2019-11-20T20:54:28","modified_gmt":"2019-11-20T23:54:28","slug":"belmonte-recebera-mais-de-r-1-milhao-de-reais-do-excedente-da-cessao-onerosa-no-final-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2019\/11\/belmonte-recebera-mais-de-r-1-milhao-de-reais-do-excedente-da-cessao-onerosa-no-final-do-ano\/","title":{"rendered":"Belmonte receber\u00e1 mais de R$ 1 Milh\u00e3o de reais do excedente da Cess\u00e3o Onerosa em Dezembro."},"content":{"rendered":"

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A Secretaria Especial da Fazenda, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, informou \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios que os recursos da Cess\u00e3o Onerosa estar\u00e3o nas contas de Estados e Munic\u00edpios no dia 30\/12. Ap\u00f3s o leil\u00e3o do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilh\u00f5es \u2013 com o desconto do valor devido \u00e0 Petrobras de R$ 34,1 bilh\u00f5es, os Entes estaduais e municipais v\u00e3o receber, cada, R$ 5,31 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda segundo \u00e0 Secretaria, a Uni\u00e3o s\u00f3 receber\u00e1 os recursos do leil\u00e3o em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data \u00e9 uma sexta-feira, a transfer\u00eancia aos Estados e Munic\u00edpios ocorrer\u00e1 na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transfer\u00eancia. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) \u00e9 respons\u00e1vel pelo processo, que ser\u00e1 acompanhado pelo Minist\u00e9rio hora a hora. A Confedera\u00e7\u00e3o elabora nota acerca da contabiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informa\u00e7\u00f5es sobre indica\u00e7\u00e3o de qual ser\u00e1 o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informa\u00e7\u00f5es da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/p>\n

No caso de Belmonte, a gest\u00e3o municipal ter\u00e1 disponibilizado em suas contas no final do ano o valor estimado de R$ 1.113.675,99. Nossa equipe conversou na tarde dessa quarta-feira (20\/11) com representantes da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as que informou que os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para a folha de pagamento, apenas para investimentos e d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. Segue abaixo os principais questionamentos \u00e0 CNM sobre o tema:<\/p>\n

1. Onde o recurso da cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 depositado?<\/strong>
\nO recurso ser\u00e1 depositado diretamente pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica aberta pelo pr\u00f3prio agente banc\u00e1rio (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual dever\u00e1 conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n

2. Como a prefeitura ter\u00e1 acesso \u00e0 conta?<\/strong>
\nO acesso \u00e0 conta ser\u00e1 automaticamente liberado para livre movimenta\u00e7\u00e3o pelo gerente da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria logo o cr\u00e9dito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delega\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m liberar\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o ao servidor tesoureiro do Munic\u00edpio por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).<\/p>\n

3. De que forma os Munic\u00edpios poder\u00e3o usar o recurso da cess\u00e3o onerosa?<\/strong>
\nA lei que distribui os recursos da cess\u00e3o onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previd\u00eancia. Poder\u00e3o ser pagas despesas com d\u00edvidas previdenci\u00e1rias tanto do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previd\u00eancia (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.<\/p>\n

A outra forma de uso da cess\u00e3o onerosa \u00e9 com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos, a realiza\u00e7\u00e3o de obras, a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias de empresas, a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou ve\u00edculos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

Clique na figura abaixo e veja quanto o seu munic\u00edpio ir\u00e1 receber:<\/p>\n

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