{"id":24044,"date":"2019-11-14T14:14:38","date_gmt":"2019-11-14T17:14:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=24044"},"modified":"2019-11-14T14:14:38","modified_gmt":"2019-11-14T17:14:38","slug":"municipios-baianos-se-preparam-para-receber-os-recursos-da-cessao-onerosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2019\/11\/municipios-baianos-se-preparam-para-receber-os-recursos-da-cessao-onerosa\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios baianos se preparam para receber os recursos da Cess\u00e3o Onerosa."},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s a conquista pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.478\/2019 na C\u00e2mara dos Deputados, gestores municipais de todo o Pa\u00eds se mobilizam para saber como usar os recursos do b\u00f4nus de assinatura da cess\u00e3o onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilh\u00f5es. O projeto possibilita que os Munic\u00edpios utilizem os valores recebidos para reduzir o d\u00e9ficit dos seus regimes previdenci\u00e1rios,\u00a0pagar os parcelamentos de d\u00e9bitos e com investimentos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) traz orienta\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses repasses levando em conta dois cen\u00e1rios: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020.<\/p>\n

Os recursos s\u00f3 ser\u00e3o distribu\u00eddos ap\u00f3s entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade respons\u00e1vel pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar as seguintes possibilidades: Os recursos ingressarem nos cofres municipais integralmente em 2019, integralmente em 2020 ou parte em 2019 e parte em 2020 (dezembro e junho), caso haja \u00e1gio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leil\u00e3o. Em todos os casos, os prefeitos devem ficar atentos como devem ser executadas as despesas com os recursos a serem recebidos.<\/p>\n

Como executar os recursos que ingressarem em 2019<\/strong><\/p>\n

Caso os recursos da cess\u00e3o onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, podem ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas (previd\u00eancia e investimentos). No caso dos investimentos, de acordo com o Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento (MTO) da Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), constituem despesas or\u00e7ament\u00e1rias com softwares e com o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de obras, inclusive com a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis considerados necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o destas \u00faltimas, e com a aquisi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e material permanente.<\/p>\n

Alguns gestores municipais pretendem usar os recursos recebidos da cess\u00e3o onerosa para cobrir compromissos de obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento na prefeitura, que viriam a ser pagas com recursos pr\u00f3prios municipais. Caso os valores da cess\u00e3o onerosa entrem nos cofres municipais em 2019 isso \u00e9 poss\u00edvel, tanto para pagar as despesas j\u00e1 empenhadas e liquidadas em 2019, como para eventual cobertura de restos a pagar decorrentes desses compromissos. Os recursos da cess\u00e3o onerosa que ingressarem nos cofres municipais em 2019 tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicados em novos investimentos. Neste caso, os gestores municipais devem alterar Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal para incluir a previs\u00e3o adicional da receita e a respectiva dota\u00e7\u00e3o adicional na forma de cr\u00e9dito especial por modalidade excesso de arrecada\u00e7\u00e3o por fonte de recurso, abrindo a possibilidade de efetuar as despesas no exerc\u00edcio de 2020.<\/p>\n

Caso os recursos da cess\u00e3o onerosa n\u00e3o entrem no caixa da Prefeitura em 2019, as despesas empenhadas e liquidadas e eventual inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar decorrentes desses compromissos do ano de 2019 dever\u00e3o ser pagas com recursos pr\u00f3prios da Prefeitura, por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar o efetivo ingresso dos valores da cess\u00e3o onerosa para que os gastos sejam efetuados. Neste momento, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel estimar os recursos que ser\u00e3o distribu\u00eddos a t\u00edtulo da cess\u00e3o onerosa aos cofres municipais, pois ainda n\u00e3o se sabe quais valores ser\u00e3o arrecadados como resultado do leil\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que os gestores municipais n\u00e3o comprometam as finan\u00e7as municipais antes da libera\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n

Ingresso em 2020<\/strong><\/p>\n

Ao considerar que o ingresso dos recursos da cess\u00e3o onerosa ocorra somente no ano de 2020, esses valores n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar de despesas que venham a ser contratadas e empenhadas em 2019, conforme comentado anteriormente. Ap\u00f3s a entrada dos recursos da cess\u00e3o onerosa em 2020, o primeiro passo \u00e9 tamb\u00e9m alterar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal para incluir a previs\u00e3o adicional de receita. Como os recursos da cess\u00e3o onerosa podem ser aplicados em investimentos, conquista municipalista, essa \u00e9 a oportunidade de os gestores municipais emplacarem projetos para melhorar a qualidade vida dos mun\u00edcipes.<\/p>\n

Clique na figura abaixo e confira os recursos a serem recebidos por cada munic\u00edpio da Bahia:<\/strong><\/p>\n

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