{"id":19794,"date":"2018-09-15T11:54:53","date_gmt":"2018-09-15T14:54:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=19794"},"modified":"2018-09-15T11:54:53","modified_gmt":"2018-09-15T14:54:53","slug":"estados-e-municipios-pedem-manutencao-do-fundeb-e-aumento-de-repasses-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2018\/09\/estados-e-municipios-pedem-manutencao-do-fundeb-e-aumento-de-repasses-da-uniao\/","title":{"rendered":"Estados e Munic\u00edpios pedem manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB e aumento de repasses da Uni\u00e3o."},"content":{"rendered":"

\"fundeb\"<\/a><\/p>\n

O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) esperam que a pr\u00f3xima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), previsto para acabar em 2020. De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, \u201cexiste consenso\u201d sobre a import\u00e2ncia do fundo e \u201co fim do Fundeb n\u00e3o \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, \u201co fundo \u00e9 uma garantia de recursos permanentes para a educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb \u00e9 a \u201cforma mais descentralizada\u201d de uso de recursos da educa\u00e7\u00e3o e assegura autonomia a estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m de tornar o fundo perene, estados e munic\u00edpios querem que a Uni\u00e3o aumente a complementa\u00e7\u00e3o estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discuss\u00e3o no Congresso Nacional,\u00a0uma na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0e\u00a0outra no Senado Federal.A expectativa de estados e munic\u00edpios, tratada nas discuss\u00f5es das duas emendas, \u00e9 que a Uni\u00e3o aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementa\u00e7\u00e3o suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.<\/p>\n

O fundo cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds e ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou\u00a0R$ 145,3 bilh\u00f5es (dado do Tesouro Nacional).<\/p>\n

O Fundeb \u00e9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).<\/p>\n

Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de\u00a019 de dezembro\u00a0de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996.<\/p>\n

Fora da campanha<\/h2>\n

Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da import\u00e2ncia do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do impacto nas contas da Uni\u00e3o com eventual aumento de repasse, chama a aten\u00e7\u00e3o dos representantes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e de especialistas a aus\u00eancia de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.\u201cEu ainda n\u00e3o vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb\u201d<\/em><\/strong>, observa Fred Amancio, do Consed. \u201cOs mecanismos de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discuss\u00e3o ter\u00e1 que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse per\u00edodo eleitoral\u201d,<\/strong><\/em> avalia\u00a0Gabriel Corr\u00eaa, gerente de Pol\u00edticas Educacionais do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Corr\u00eaa, h\u00e1 oportunidades para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica perpetuar o Fundeb propor avan\u00e7os na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos. Ele defende que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e a redistribui\u00e7\u00e3o nos estados contemplem a situa\u00e7\u00e3o do gasto por aluno por munic\u00edpio. Segundo ele, a mudan\u00e7a tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos munic\u00edpios mais pobres. Corr\u00eaa defende que a Uni\u00e3o aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que \u00e9 preciso fazer um estudo de viabilidade respeitando o desafio fiscal. De acordo com proje\u00e7\u00e3o do governo federal, em 2021, as\u00a0despesas obrigat\u00f3rias atingir\u00e3o 98% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Controle social<\/h2>\n

O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e munic\u00edpios invistam, integralmente no Fundeb, o m\u00ednimo constitucional (25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o) destinado a educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, estados e munic\u00edpios j\u00e1 investem esse percentual em educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a faz\u00ea-lo via Fundeb. Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais import\u00e2ncia\u00a0e o aumento de gastos investidos pelos estados e munic\u00edpios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ganhar controle social e visibilidade. Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. \u201cEssa alternativa \u00e9 boa apenas para a Uni\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, destacando que, sem mais recursos federais, n\u00e3o haver\u00e1 como aumentar as matr\u00edculas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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