{"id":1965,"date":"2012-12-26T13:34:20","date_gmt":"2012-12-26T15:34:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=1965"},"modified":"2012-12-26T13:34:20","modified_gmt":"2012-12-26T15:34:20","slug":"projeto-autoriza-aumento-de-gasto-com-pessoal-pelas-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2012\/12\/projeto-autoriza-aumento-de-gasto-com-pessoal-pelas-prefeituras\/","title":{"rendered":"Projeto autoriza aumento de gasto com pessoal pelas prefeituras."},"content":{"rendered":"

\"alexcanziani2\"<\/a>A C\u00e2mara Federal analisa o Projeto de Lei 4374\/12, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que abre a possibilidade de aumento do limite de gasto com pessoal pelo Poder Executivo dos munic\u00edpios. De acordo com a proposta, a despesa total com recursos humanos n\u00e3o poder\u00e1 exceder os seguintes porcentuais da receita corrente l\u00edquida de cada cidade: 6% para o Legislativo, o que inclui o Tribunal de Contas, quando houver; para o Executivo, at\u00e9 o limite da sobra do percentual de 60% n\u00e3o usado pelo Legislativo. Na justificativa do projeto, o autor afirma que \u201ca absoluta maioria das cidades de m\u00e9dio e pequeno porte, menos de 80 mil habilitantes, pode-se verificar que n\u00e3o existe Tribunal de Contas Municipal. E o gasto com sal\u00e1rio de vereadores e servidores das C\u00e2maras tem alcan\u00e7ado algo em torno de 3%, e n\u00e3o at\u00e9 6% como previsto na LRF\u201d. De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara, o PL de Canziani altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101\/00), que hoje determina o limite de 54% de gasto com funcionalismo p\u00fablico pelo Executivo municipal. Os Tribunais de Contas recomendam a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior 95% deste limite, ou seja, 51,3% do or\u00e7amento. \u201cA lei do piso salarial nacional do magist\u00e9rio procurou garantir um sal\u00e1rio base mais elevado para o magist\u00e9rio. Mas, os governos estaduais e municipais t\u00eam enfrentado enorme dificuldade para garantir o sal\u00e1rio e os reajustes aos professores diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n

Mas esse projeto tem tamb\u00e9m o lado sombrio que tem que ser analisado, j\u00e1 que, atualmente, os prefeitos gastam muito e o dinheiro \u00e9 mal investido. O que falta para as prefeituras \u00e9 criar um plano de a\u00e7\u00e3o para diminuir os gastos e produzir uma melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Outro ponto tamb\u00e9m que tem que ter cuidado \u00e9 a quest\u00e3o do cabide de empregos que os prefeitos promovem em suas prefeituras, onde se contrata muitas pessoas incapacitadas e se criam vagas de emprego sem necessidade para poder garantir a famosa “massa de manobra” quando se chegar a pol\u00edtica. \u00c9 preciso que os prefeitos tenham em mente que tem que se gerenciar as suas prefeituras como se fossem empresas e opovo tem que cobrar resultados dos seus governantes. Enquanto os nossos governantes n\u00e3o aprenderem que as prefeituras n\u00e3o s\u00e3o suas casas e que o dinheiro que eles gastam tem dono, n\u00e3o adiantar\u00e1 permitir mais gastos ou recursos para as administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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