{"id":18433,"date":"2018-05-11T13:23:31","date_gmt":"2018-05-11T16:23:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=18433"},"modified":"2018-05-11T13:23:31","modified_gmt":"2018-05-11T16:23:31","slug":"belmonte-aparece-entre-as-cidades-que-estarao-recebendo-as-verbas-do-precatorio-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2018\/05\/belmonte-aparece-entre-as-cidades-que-estarao-recebendo-as-verbas-do-precatorio-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Belmonte aparece entre as cidades que estar\u00e3o recebendo as verbas do precat\u00f3rio do FUNDEB."},"content":{"rendered":"

\"pagamentos\"<\/a><\/p>\n

Depois dos munic\u00edpios de Mucuri, Jucuru\u00e7u, Itabela \u00a0e Itapebi, localizados no sul da Bahia, recebem verbas do Fundo de Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais, antigo Fundef, agora ser\u00e1 a vez de pelo menos mais 17 mun\u00edcipio na mesma regi\u00e3o do estado ser contemplando com a verba milion\u00e1ria.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que est\u00e3o na lista do Governo Federal prestes a receber \u00a0em 2018 ser\u00e3o pela ordem:<\/p>\n

Alcoba\u00e7a com R$ 98.184.545,66, Itanh\u00e9m com R$ 61.304.532,10, Caravelas com R$ 51.392.129,52, Prado com R$ 76.027.398,29, Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01, Santa Cruz de Cabr\u00e1lia com R$ 59.531.224,19, Guaratinga com R$ 80.900.888,07, Itagimirim com R$ 30.559.700,84, Medeiros Neto com R$ 57.996.066,95, Vereda com R$ 20.578.094,73, Ibirapu\u00e3 com R$ 18.730.617,07, Itamaraju com R$ 161.981.288,80, Lajed\u00e3o com R$ 9.056.520,00, Nova Vi\u00e7osa com R$ 93.588.955,21, Eun\u00e1polis com R$ 200.574.382,46, Porto Seguro com R$ 245.210.749,87 e Belmonte com R$ 53.960.318,99.<\/p>\n

Os pagamentos dos Precat\u00f3rios do Fundef resultam de a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o Federal,\u00a0 que n\u00e3o fez corretamente os repasses para os Munic\u00edpios relativos ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Diversos munic\u00edpios no Brasil ingressaram com a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o para cobrar os valores n\u00e3o repassados.<\/p>\n

Na Bahia, a lideran\u00e7a \u00e9 da APLB-Sindicato que busca na Justi\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o dos valores para os munic\u00edpios baianos.<\/strong><\/p>\n

O Fundef \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201ccaixa central\u201d que redistribui os recursos federais, estaduais e municipais destinados ao Ensino Fundamental (antigo 1\u00ba grau) partilhando-os automaticamente entre os Governos Estaduais e Governos Municipais de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados em cada regi\u00e3o de ensino. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1\u00b0 de janeiro de 1998, quando a nova sistem\u00e1tica de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou a vigorar.<\/p>\n

Genericamente, um Fundo pode ser definido como o produto de receitas espec\u00edficas que, por lei, se vinculam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos.O Fundef \u00e9 caracterizado como um Fundo de natureza cont\u00e1bil, o que significa que seus recursos s\u00e3o repassados automaticamente aos Estados e Munic\u00edpios, de acordo com coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, dever\u00e3o estar previstas no or\u00e7amento e a execu\u00e7\u00e3o, contabilizada de forma espec\u00edfica.<\/p>\n

O Fundef \u00e9 formado por 15% do valor dos impostos estaduais e municipais arrecadados no Pa\u00eds e por uma complementa\u00e7\u00e3o federal. Os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valoriza\u00e7\u00e3o do seu magist\u00e9rio. Al\u00e9m disso, de acordo com o Fundef, cada munic\u00edpio deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro est\u00e1 chegando e que est\u00e1 de fato sendo aplicado no ensino.<\/p>\n

A maioria dos munic\u00edpios brasileiros est\u00e1 ajuizando na justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o contra o governo para receber corrigido os repasses que o governo deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos munic\u00edpios.A primeira cidade\u00a0 no sul da Bahia a receber a verba milion\u00e1ria \u00a0foi o munic\u00edpio de Mucuri.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o transitou e julgou o processo de Mucuri e manteve a decis\u00e3o e em 1\u00ba de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86 sob o valor total de R$ 74.042.887,34 que Mucuri tem direito a receber, foi depositado na conta jur\u00eddica do Banco do Brasil n\u00ba 4000101241964. Durante todo m\u00eas de dezembro de 2016, o ex-prefeito Paulinho ainda tentou transferir o dinheiro para a conta da Prefeitura Municipal de Mucuri.<\/p>\n

Apesar do esfor\u00e7o do ent\u00e3o prefeito para liberar o dinheiro em favor do munic\u00edpio, houve um entendimento do TRF que n\u00e3o era prudente liberar o dinheiro para gest\u00e3o anterior em vista que s\u00f3 restavam 30 dias para terminar o mandato e autorizou o deposito somente para este atual governo. As demais cidades, Itabela, Itapebi e Jucuru\u00e7u, receberam a verba milion\u00e1ria em 2017, at\u00e9 ant\u00e3o, continuam sem defini\u00e7\u00e3o de como aplicar os valores. O impasse \u00e9 sobre o rateio dos 60% requerido pela APLB-Sindicato para a remunera\u00e7\u00e3o de professores. A \u00fanica cidade aonde o valor continua integramente depositado em conta \u00e9 a cidade de \u00a0Itabela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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