{"id":18285,"date":"2018-04-23T08:12:32","date_gmt":"2018-04-23T11:12:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=18285"},"modified":"2018-04-23T08:12:32","modified_gmt":"2018-04-23T11:12:32","slug":"stj-nega-trancamento-de-denuncias-contra-o-prefeito-de-eunapolis-no-tj-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2018\/04\/stj-nega-trancamento-de-denuncias-contra-o-prefeito-de-eunapolis-no-tj-ba\/","title":{"rendered":"STJ nega trancamento de den\u00fancias contra o Prefeito de Eun\u00e1polis no TJ-BA."},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/1501518374capa_roberio.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter  wp-image-18286\" src=\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/1501518374capa_roberio.jpg\" alt=\"1501518374capa_roberio\" width=\"598\" height=\"359\" \/><\/a><\/p>\n<p>Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, negaram provimento ao recurso especial apresentado pela defesa do prefeito de Eun\u00e1polis, Rob\u00e9rio Oliveira (PSD), e confirmaram a compet\u00eancia do TJ-BA para dar prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal movida contra ele por supostos crimes de responsabilidade, peculato e licita\u00e7\u00e3o fraudulenta. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado da Bahia nesta quinta-feira, 19 de abril.<\/p>\n<p>A defesa do prefeito requereu o trancamento da den\u00fancia apresentada contra ele diretamente ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (por ser detentor de foro privilegiado) pelo Procurador de Justi\u00e7a do Estado. Os Ministros do STJ analisaram as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa ao processo 030116089.2011.8.05.000 e decidiram <strong><em>\u201cinadmitir o recurso especial\u201d<\/em><\/strong>, ou seja, o colegiado decidiu<strong><em> \u201cn\u00e3o reconhecer o recurso especial pleiteado pela defesa pedindo o trancamento do processo que corre na 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-BA, em Salvador\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>MATERIALIDADE<\/strong><\/p>\n<p>Os Ministros conclu\u00edram que <strong><em>\u201cal\u00e9m de estarem presentes ind\u00edcios de autoria e prova de materialidade, a inicial acusat\u00f3ria narra suficientemente os fatos e aponta o prefeito como concorrente para a realiza\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos penais, bem como aquele que disso obteve vantagem indevida e injusta\u201d.<\/em><\/strong> Em outro trecho os Ministros destacam que <strong><em>\u201ca admissibilidade da den\u00fancia foi bem fundamentada, mencionando, inclusive, os supostos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A partir de agora Rob\u00e9rio Oliveira deve ser citado para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias. Em seguida haver\u00e1 interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, oitiva das testemunhas, alega\u00e7\u00f5es finais e, na sequ\u00eancia, o julgamento. Se for condenado, transita em julgado por trata-se de decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia com execu\u00e7\u00e3o imediata da pena que pode ser restri\u00e7\u00e3o de liberdade, multas, perda do cargo e inelegibilidade.<\/p>\n<p><strong>ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n<p>Rob\u00e9rio Oliveira foi reintegrado ao cargo no dia 4 de abril passado, depois de ficar afastado durante 150 dias como desdobramento de uma mega opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), denominada de <strong><em>\u201cOpera\u00e7\u00e3o Fraternos\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>Nesta a\u00e7\u00e3o, que se refere a outros il\u00edcitos, ele foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia diretamente ao TJ-BA (devido ao foro privilegiado) por ofensa aos arts 89, caput, da Lei n\u00ba 8.666\/93; e 1\u00ba, inciso II, do Decreto-Lei n\u00ba 201\/67, ou seja, utilizar-se, indevidamente, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, de bens, rendas ou servi\u00e7os p\u00fablicos. Seu advogado de defesa, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Vasconcelos Coqueiro, ingressou com um instrumento denominado de <strong><em>\u201crecurso especial com vistas ao trancamento da den\u00fancia\u201d<\/em><\/strong>, o qual foi negado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em exame de admissibilidade da den\u00fancia junto \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-BA.<\/p>\n<p>A reda\u00e7\u00e3o tentou, sem sucesso, contato com o prefeito e sua defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, negaram provimento ao recurso especial apresentado pela defesa do prefeito de Eun\u00e1polis, Rob\u00e9rio Oliveira (PSD), e confirmaram a compet\u00eancia do TJ-BA para dar prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal movida contra ele por supostos crimes de responsabilidade, peculato e licita\u00e7\u00e3o fraudulenta. 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