{"id":16020,"date":"2017-08-23T10:39:35","date_gmt":"2017-08-23T13:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=16020"},"modified":"2017-08-23T10:39:35","modified_gmt":"2017-08-23T13:39:35","slug":"prefeitos-se-queixam-das-despesas-geradas-pelos-planos-de-carreira-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2017\/08\/prefeitos-se-queixam-das-despesas-geradas-pelos-planos-de-carreira-da-educacao\/","title":{"rendered":"Prefeitos se queixam das despesas geradas pelos planos de carreira da educa\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

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Com o objetivo de solicitar ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM\/BA) um olhar diferenciado sobre o calculo do \u00edndice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das contas dos munic\u00edpios, prefeitos de diversas regi\u00f5es do estado se reuniram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22) com o presidente do tribunal, Conselheiro Francisco Netto. Na conversa, os prefeitos, liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, alertaram acerca dos planos de carreira da educa\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal.<\/p>\n

Francisco Netto se mostrou sens\u00edvel a situa\u00e7\u00e3o e se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva nesse quesito. De acordo com o conselheiro \u201co \u00edndice melhorou muito, mas ainda t\u00eam algumas quest\u00f5es\u201d<\/em> <\/strong>e nesse sentido de fazer o alerta aos munic\u00edpios, a UPB \u00e9 uma grande parceira. A demanda apresentada na reuni\u00e3o foi fruto do encontro de diretoria realizada na sede da institui\u00e7\u00e3o, horas antes. Nele, foram discutidas a\u00e7\u00f5es da entidade frente \u00e0 queda da arrecada\u00e7\u00e3o recursos, que amea\u00e7a o desempenho das administra\u00e7\u00f5es municipais da Bahia.<\/p>\n

Prefeito de Bom Jesus da Lapa afirmou que entrou com uma A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade contra o Plano de Carreira dos Professores Municipais.<\/strong><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Eures Ribeiro afirmou que tratar de quest\u00f5es como o plano de carreira das categorias do servi\u00e7o p\u00fablico e o entendimento da lei sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 crucial para a \u201csobreviv\u00eancia dos munic\u00edpios\u201d<\/em><\/strong>. Ele afirmou que entrou com a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa e que a a\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 portas para muitos munic\u00edpios tamb\u00e9m fazerem essa contesta\u00e7\u00e3o. Segundo o gestor, \u201cn\u00e3o h\u00e1 dinheiro novo na conta dos munic\u00edpios para alcan\u00e7ar os \u00edndices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatria\u00e7\u00e3o, mas ela foi frustrada. Ent\u00e3o, os munic\u00edpios aguardam a compreens\u00e3o do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa\u201d<\/em><\/strong>, apontou.<\/p>\n

Planos de Carreira consomem quase todos os recursos do FUNDEB e investimentos em constru\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura educacional, fardamento e merenda ficam comprometidos.<\/strong><\/p>\n

Eures Ribeiro acrescentou que seria positivo um parecer do Tribunal de Contas sobre o gasto com educa\u00e7\u00e3o, uma vez que os planos de cargos e sal\u00e1rios t\u00eam comprometido todo o recurso do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), impossibilitando investimentos na constru\u00e7\u00e3o de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar. \u201cCriou-se a falsa expectativa de que o pr\u00e9-sal seria a solu\u00e7\u00e3o e os sindicatos foram para cima dos prefeitos. Mas, a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sal\u00e1rio de professor. Gastar 100% do Fudeb com carreira engessa a gest\u00e3o e compromete o ensino\u201d<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n

O prefeito de Itaberaba, Ricardo Macarenhas, est\u00e1 no primeiro mandato e compartilhou da preocupa\u00e7\u00e3o de Eures. \u201cQuem est\u00e1 na ponta somos n\u00f3s e precisamos externar esse sentimento de preocupa\u00e7\u00e3o. Temos sete meses de gest\u00e3o e ainda n\u00e3o conseguimos arrumar a casa\u201d<\/em><\/strong>, ressaltou. J\u00e1 o prefeito de Juazeiro e 2\u00ba secret\u00e1rio da UPB, Paulo Bomfim, acrescentou que os munic\u00edpios precisam de estrat\u00e9gias para n\u00e3o depender de recurso federal e estadual. \u201cEstamos todos numa situa\u00e7\u00e3o delicada e \u00e9 preciso expressar isso. Se ficarmos calados n\u00e3o acontece nada\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

A abertura do di\u00e1logo e a aproxima\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas foi defendida pelo prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio buscar instrumentos que facilitem o acesso a processos e a resposta \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es. O prefeito de Santana e tesoureiro da UPB, Marco Cardozo, questionou por que 100% das contas aprovadas pelo TCM\/BA no \u00faltimo ano foram com ressalvas. \u201cSer\u00e1 que todos os t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios estudam a lei diferente do TCM?\u201d<\/em><\/strong>. Ele sugeriu que a UPB busque o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia para avan\u00e7ar em um entendimento plaus\u00edvel sobre os \u00edndices exigidos, sobretudo o \u00edndice de gasto com pessoal, apontado como maior causa de rejei\u00e7\u00e3o de contas em 40,7% dos casos.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o de diretoria, t\u00e9cnicos da UPB orientaram os munic\u00edpios sobre repasses atrasados nas parcelas do Piso da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB) fixo, recursos da assist\u00eancia farmac\u00eautica e Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, relativo a anos anteriores. Os prefeitos foram orientados a produzir um relat\u00f3rio dos repasses para instruir a\u00e7\u00f5es administrativas, junto ao Fundo Nacional de Sa\u00fade. Foi informado, por exemplo, que a parcela em aberto do PAB de 2013, prescreve no pr\u00f3ximo ano e, portanto, exige celeridade do munic\u00edpio. A UPB colocou sua assessoria jur\u00eddica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das prefeituras para esclarecer d\u00favidas quanto ao caminho legal para reaver os valores devidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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