{"id":13453,"date":"2016-12-30T00:57:53","date_gmt":"2016-12-30T03:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=13453"},"modified":"2016-12-30T00:57:53","modified_gmt":"2016-12-30T03:57:53","slug":"prefeitos-so-poderao-movimentar-os-recursos-da-repatriacao-a-partir-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2016\/12\/prefeitos-so-poderao-movimentar-os-recursos-da-repatriacao-a-partir-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prefeitos s\u00f3 poder\u00e3o movimentar os recursos da repatria\u00e7\u00e3o a partir de janeiro."},"content":{"rendered":"
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\"pagamentos\"<\/a><\/p>\n

O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos munic\u00edpios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es da chamada repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros. Diante da decis\u00e3o do ministro do TCU, a assessoria do Minist\u00e9rio Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem banc\u00e1ria e o dinheiro entrar\u00e1 nesta sexta (30) na conta dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Carreiro havia proibido na \u00faltima quarta (28) que o governo federal transferisse antecipadamente os recursos aos munic\u00edpios, como havia sido negociado pelo Pal\u00e1cio do Planalto com os prefeitos. A decis\u00e3o do ministro de bloquear o pagamento atendeu a uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o. No despacho, o ministro do TCU alegou que, al\u00e9m de desrespeitar a data definida na lei \u2013 que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, n\u00e3o 29 \u2013, a antecipa\u00e7\u00e3o poderia trazer preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo federal apresentou recurso \u00e0 decis\u00e3o no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transfer\u00eancia apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de cerca de R$ 100 milh\u00f5es, preju\u00edzo que “viria a debilitar ainda mais as arcas federais” em momento “delicado”.<\/p>\n<\/div>\n

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No texto do recurso, o governo alega ainda que, como nesta sexta (30) \u00e9 feriado banc\u00e1rio, os recursos, mesmo que transferidos nesta quinta (29), s\u00f3 estariam dispon\u00edveis nas contas das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar ap\u00f3s o recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decis\u00e3o do ministro fica “preservada”.<\/p>\n<\/div>\n

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Press\u00e3o dos prefeitos<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O governo recorreu da decis\u00e3o do TCU ap\u00f3s press\u00e3o dos prefeitos. Na manh\u00e3 desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Pal\u00e1cio do Planalto para tratar do assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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A press\u00e3o \u00e9 para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribu\u00edrem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para n\u00e3o descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<\/div>\n

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No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos s\u00f3 possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transfer\u00eancia nesta quinta j\u00e1 atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.<\/p>\n<\/div>\n

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