{"id":12704,"date":"2016-10-14T10:44:37","date_gmt":"2016-10-14T13:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=12704"},"modified":"2016-10-14T10:44:37","modified_gmt":"2016-10-14T13:44:37","slug":"secretario-da-fazenda-nao-descarta-problemas-para-pagar-13o-para-servidores-baianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2016\/10\/secretario-da-fazenda-nao-descarta-problemas-para-pagar-13o-para-servidores-baianos\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio da Fazenda n\u00e3o descarta problemas para pagar 13\u00ba para servidores baianos."},"content":{"rendered":"

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O secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, informou que a possibilidade da Bahia enfrentar problemas para pagar o 13\u00ba para servidores n\u00e3o est\u00e1 descartada. Apesar do governo ter mantido o equil\u00edbrio fiscal at\u00e9 o momento, Vit\u00f3rio informou que as finan\u00e7as t\u00eam sofrido o impacto da queda de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e da diminui\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). Durante apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio resultado do segundo quadrimestre de 2016, apresentado nesta quinta-feira (13) em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o secret\u00e1rio informou que a Bahia deixou de receber este ano R$ 509,3 milh\u00f5es do FPE. <\/span><\/p>\n

De acordo com Vit\u00f3rio, a perda com o fundo representa R$ 1,05 bilh\u00e3o entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreens\u00e3o quanto ao desempenho das finan\u00e7as estaduais no curto prazo. \u201cO governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o\u201d, observou o secret\u00e1rio. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a repara\u00e7\u00e3o pelas perdas recorrentes nas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias como o FPE. <\/span><\/p>\n

Um exemplo dos reflexos que j\u00e1 s\u00e3o sentidos pela administra\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que os gastos com pessoal do Executivo estadual se mantiveram acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 46,17% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), mas abaixo do limite m\u00e1ximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL. <\/span><\/p>\n

De acordo com Manoel Vit\u00f3rio, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas raz\u00f5es: de um lado, as limita\u00e7\u00f5es ao crescimento das receitas, e do outro o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilh\u00f5es em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal. Outro fator que afeta as despesas de pessoal \u00e9 o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo dos anu\u00eanios, que prev\u00eam acr\u00e9scimos anuais de 1% nos sal\u00e1rios dos servidores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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