![\"watsapp\"](\"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/watsapp.jpg\")
<\/a><\/span><\/p>\nO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na tarde desta ter\u00e7a-feira, por meio de liminar, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que bloqueou o WhatsApp em todo o pa\u00eds. O ministro alegou que suspens\u00e3o do servi\u00e7o \u00a0viola o preceito fundamental da liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, e a legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria. Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n O ministro\u00a0atendeu a uma\u00a0Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada em maio deste ano pelo PPS, por ocasi\u00e3o de outro bloqueio do aplicativo de mensagens, desta vez pela Justi\u00e7a de Sergipe. Em peti\u00e7\u00e3o apresentada hoje, o partido informou ao STF sobre a\u00a0nova suspens\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n As outras duas suspens\u00f5es ao WhatsApp n\u00e3o duraram mais que 48 horas e ocorreram em dezembro de 2015 e maio de 2016. Em todos os casos, o bloqueio estava relacionado ao n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, que pedia acesso ao conte\u00fado das comunica\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios suspeitos de cometer crimes. A empresa americana alega que n\u00e3o pode cumprir as determina\u00e7\u00f5es, pois adota criptografia em todas as mensagens. \u201cComo se conclui, n\u00e3o pode um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o de tamanho alcance ser oferecido a mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros sem, no entanto, se submeter \u00e0s leis do pa\u00eds, descumprindo decis\u00f5es judiciais e obstruindo investiga\u00e7\u00f5es criminais em diversas unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, informou a ju\u00edza por meio de nota.<\/span><\/p>\n \u201cQualquer empresa que se instale no pa\u00eds fornecendo determinado servi\u00e7o, dever\u00e1 estar apta a cumprir as decis\u00f5es judiciais que, porventura, recaiam sobre esta, sob pena de cancelamento do pr\u00f3prio servi\u00e7o, ainda mais quando se trata de atividade que envolve lucros vultosos, n\u00e3o sendo cr\u00edvel que seus representantes n\u00e3o sejam capazes de se aparelhar para o devido cumprimento das decis\u00f5es judiciais\u201d, completou. Daniela ainda manifestou indigna\u00e7\u00e3o com o fato de o Facebook ter respondido \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o por e-mail, \u201credigido em ingl\u00eas, como se esta fosse a l\u00edngua oficial deste pa\u00eds, em total desprezo \u00e0s leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n O \u00faltimo bloqueio ao WhatsApp havia ocorrido em maio, por ordem do juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto-SE, que pediu a suspens\u00e3o do aplicativo por 72 horas. A decis\u00e3o foi um desdobramento de outra, ocorrida em mar\u00e7o, quando o mesmo juiz determinou a pris\u00e3o do argentino Diego Dzodan, principal executivo do Facebook na Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/p>\n Fonte: Veja Online<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na tarde desta ter\u00e7a-feira, por meio de liminar, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que bloqueou o WhatsApp em todo o pa\u00eds. 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