{"id":10213,"date":"2016-02-19T10:48:38","date_gmt":"2016-02-19T13:48:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.maisbn.com\/portal\/?p=10213"},"modified":"2016-02-19T10:48:38","modified_gmt":"2016-02-19T13:48:38","slug":"cnm-denuncia-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-sempre-sera-maior-que-receita-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maisbn.com\/portal\/2016\/02\/cnm-denuncia-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-sempre-sera-maior-que-receita-do-fundeb\/","title":{"rendered":"CNM denuncia que reajuste do piso do magist\u00e9rio sempre ser\u00e1 maior que receita do Fundeb."},"content":{"rendered":"

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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) volta a esclarecer que, de acordo com o crit\u00e9rio vigente, o reajuste anual do valor do piso nacional do magist\u00e9rio sempre ser\u00e1 maior do que o crescimento da receita do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/span><\/p>\n

A CNM explica que, segundo a Lei 11.738\/2008, o piso \u00e9 reajustado anualmente no m\u00eas de janeiro, com base na varia\u00e7\u00e3o de crescimento do valor m\u00ednimo anual por aluno definido nacionalmente referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Esse valor por aluno \u00e9 resultado da divis\u00e3o da receita do Fundo pela matr\u00edcula nessa etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que diminui a cada ano em decorr\u00eancia do chamado b\u00f4nus demogr\u00e1fico, ou seja, do decr\u00e9scimo ano a ano do n\u00famero de nascimentos no pa\u00eds. Nesse sentido, a receita maior dividida pela matr\u00edcula menor tem como resultado um percentual que cresce mais do que o crescimento da receita.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o informa que de fato, entre 2010 e 2015 as receitas estimadas, consideradas no c\u00e1lculo do reajuste do piso, cresceram 57,05% e, no mesmo per\u00edodo, o piso foi reajustado em 79,90%. Em per\u00edodo de crise econ\u00f4mica, como o atual cen\u00e1rio do Pa\u00eds, essa situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais dif\u00edcil para os gestores municipais.<\/span><\/p>\n

Para pagar em 2016 o reajuste de 11,36% divulgado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios contar\u00e3o com uma receita do Fundeb apenas 4,93% maior em 2016 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita do Fundo em 2015. As estimativas foram divulgadas pelo pr\u00f3prio governo federal. E somente em cinco Estados, a receita estimada do Fundeb para 2016 cresce mais do que 11,36% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima estimativa de receita do Fundo para 2015. Ou seja, em 21 Estados e no DF a receita do Fundeb vai crescer menos neste ano do que o reajuste do piso a ser pago aos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Por essas raz\u00f5es \u00e9 que a CNM reafirma sua posi\u00e7\u00e3o sobre a necessidade urgente e imperiosa de mudan\u00e7a do crit\u00e9rio legal para reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio. A entidade reitera a defesa da imediata aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do texto original do Projeto de Lei 3.776\/2008, do Executivo, para adotar o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor (INPC) do ano anterior como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor do piso dos professores.<\/span><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o entende que esse \u00e9 o crit\u00e9rio mais vi\u00e1vel para as finan\u00e7as municipais, enquanto os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada ente federado e o respectivo magist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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