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A Prefeitura de Belmonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (15), a Audiência Pública para apresentação e discussão acerca da elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, com a participação de autoridades, educadores, vereadores, diretores e coordenadores da rede municipal e sociedade civil do município.

O estudo foi direcionado por Carla Lemos Oliveira, coordenadora geral, que discorreu sobre o objetivo, a fundamentação legal, as metas e as estratégias do PNE – Plano Nacional de Educação, seguindo para a leitura do texto base elaborado pelo grupo colaborativo e comissões representativas, discussão e aprovação.
O PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.

O Secretário de Educação, Claudio Teodoro destacou a importância da participação da comunidade com sugestões e avaliações do desenvolvimento da educação no município. “Não existe crescimento sem participação. Estamos lisonjeados de estarmos realizando uma audiência pública para apresentar a situação da nossa educação.” Destacou Claudio.

Texto: Jornal de Belmonte