Categoria: Notícias |   Postado por redacao há 3 anos |  Imprimir

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nessa quinta-feira (03/12) em sessão realizada por meio eletrônico as contas relativas ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Belmonte. Além do Prefeito Janival Borges, os prefeitos de Coaraci, Cafarnaum, Rio do Antônio, Itaparica, Barra e Ichu também foram penalizados pela corte. Entre as irregularidades apontadas estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. Os prefeitos foram apenados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.

O Prefeito Janival Borges, segundo a sentença, terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em razão da aplicação de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.  A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belmonte informou que a gestão municipal irá entrar com um pedido de reconsideração junto ao tribunal, já que, o problema apontado já vinha sendo solucionado no decorrer do ano e que não cabe a responsabilização do Prefeito Janival Borges prevista na sentença.